Discussão da volta do atendimento de vítimas de violência doméstica pelo IML

O deputado estadual Cobra Repórter (PSD) esteve, nesta terça-feira (07), no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), reunido com o vice-presidente, Wellington Emanuel Coimbra de Moura. Um dos assuntos da visita foi a realização de exames de lesão corporal suspensa no Paraná, em março, por causa da pandemia. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pediu para que Instituto Médico-Legal (IML) volte a atender vítimas de violência doméstica.

“Compactuo da mesma posição que o Tribunal! Para as vítimas de violência doméstica, a falta de laudos periciais gera insegurança. Na minha opinião, a não realização desse exame é um retrocesso”, afirmou o deputado Cobra Repórter.

Vale lembrar que, na segunda-feira (06), o deputado apresentou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa do Paraná, apoiado por diversos deputados para instituir, em caráter permanente, a Força Tarefa de Defesa da Mulher de prevenção e combate aos crimes contra as mulheres integrada por representantes dos três Poderes do Estado e da sociedade civil.

Estão entre os objetivos da Força Tarefa de Defesa da Mulher: efetivação dos preceitos contidos na Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/06; realização operacional de ações de resultado imediato e efetivo, de prevenção, combate e repressão aos crimes contra as mulheres; integrar os poderes públicos municipais à Força Tarefa de Defesa da Mulher incentivando a criação nos municípios de comissões temáticas permanentes Defesa dos Direitos da Mulher nas Câmaras Municipais, como canais de recepção de denúncias e reclamações.