Deputados estaduais aprovam R$ 50 mil por família atingida em Rio Bonito do Iguaçu (PR)

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, em sessões extraordinárias neste domingo (09), duas medidas urgentes em resposta ao tornado que devastou Rio Bonito do Iguaçu na sexta-feira (7).

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A principal ação foi a aprovação de um projeto do Executivo que altera o Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap). A mudança permite ao governo repassar recursos diretamente às vítimas, com um limite de R$ 50 mil por família afetada, para ser usado na reconstrução de moradias.

Além disso, os deputados homologaram o decreto do governo estadual que reconhece o estado de calamidade pública no município.

Para viabilizar a ajuda direta, o governo do estado planeja destinar cerca de R$ 50 milhões do Fecap para a reconstrução da cidade, conforme anunciado pelo secretário estadual da Segurança Pública, Hudson Teixeira.

As medidas foram aprovadas pelos 54 deputados em sessões híbridas (presencial e remota), que incluíram reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Finanças.

Segundo o deputado Alexandre Curi (PSD), o Paraná se torna o primeiro estado a adotar o repasse direto de recursos em desastres climáticos. Curi também anunciou que a própria Assembleia Legislativa destinará R$ 3 milhões de seu fundo para complementar os R$ 50 milhões anunciados pelo Executivo.

O reconhecimento do estado de calamidade pública permite que o município suspenda prazos e metas fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo maior flexibilidade orçamentária para enfrentar a crise.

Parlamentares que visitaram o local relataram o impacto da destruição. "O que vimos em Rio Bonito do Iguaçu são imagens que jamais esqueceremos. Uma cidade completamente destruída", afirmou Gugu Bueno (PSD). Deputados de diferentes partidos também elogiaram a agilidade e a união dos governos estadual e federal na resposta ao desastre.