Deputado Sergio Souza e FPA defendem derrubada de vetos

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), defendeu, na reunião da diretoria da bancada realizada nesta terça-feira, 30, a derrubada dos vetos presidenciais a lei que institui os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIagro). O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.

“Hoje da forma como ficou sancionado o projeto inviabiliza o FIagro. Vamos articular com o governo a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. O agro entrega muito a economia do país com geração de empregos e renda e merecemos o justo tratamento nessa lei”, argumentou Sérgio Souza.

A justificativa da Receita Federal é que a proposta original geraria renúncia de receita. Autor do projeto de lei 5191/20 na Câmara, que propôs a criação do FIagro, o deputado Arnaldo Jardim explicou que um dos vetos impede a equiparação fiscal com os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).

“Não tem cabimento, os vetos descaracterizam o projeto e comprometem a existência do Fiagro. Queremos equivaler tributariamente o Fundo ao FIIs e outros fundos de investimentos,” disse.

Outro artigo vetado trata do diferimento do recolhimento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital apurado na integralização de bens no fundo como de imóvel rural. Segundo Jardim, “há todo um processo de registro para imóveis no Fiagro, e a Receita insiste em tributar nesse momento e a gente defende a tributação, apenas no momento da venda das cotas ou por ocasião do resgate, no caso de liquidação do fundo, e não na emissão”.

Para a bancada, é necessário derrubar os vetos visando garantir as isenções, o diferimento no recolhimento do IR e melhores condições de competitividade do agronegócio no mercado. O relator da matéria na Câmara, deputado Christino Áureo, disse que o objetivo da proposta é criar instrumentos no mercado de capitais para financiar a produção agropecuária, em vez de se recorrer ao Tesouro. Com os vetos, o parlamentar destacou que o FIagro deixa de existir.

“A ideia é equiparar o Fundo aos de investimentos imobiliários (instituídos pela Lei 8.668/93) para captar recursos e fomentar o setor agropecuário. Sem a integridade do projeto, o Fiagro morre.”

A bancada também se reuniu, nessa terça, com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e representes das operadoras (Claro, Vivo e Tim). O encontro virtual tratou sobre a importância da operacionalização da internet 5G no Brasil – projeto previsto para estar disponível em todos os 26 estados e o Distrito Federal até junho de 2022. Segundo a FPA, a não publicação do decreto que regulamenta o FUST, pelo governo federal, prejudica a ampliação da internet no campo, além de normas do BNDES, e a indisponibilidade da banda 700 MHz – a mesma utilizada na cidade – para os pequenos provedores de internet aproveitarem oportunidades da tecnologia 5G.

“O ministro Fábio Faria considera fundamental a conectividade rural! Se o Agronegócio cresce, um enorme mercado é difundido, como das telecomunicações, atraindo investimentos para a retomada da economia nacional”, concluiu Sérgio Souza.