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O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) denunciou nesta semana um suposto calote trabalhista praticado pela empresa TCE Engenharia Ltda., responsável pela obra de duplicação da PR-317, entre Iguaraçu e Maringá, no Noroeste do Paraná. Segundo o parlamentar, mais de 100 trabalhadores foram demitidos sem o pagamento das verbas rescisórias e a multa de 40% do FGTS.
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O caso foi levado formalmente à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por meio de um requerimento em que o deputado pede que o Governo do Estado apure as irregularidades contratuais e trabalhistas cometidas pela empresa. Mesmo após abandonar o canteiro de obras da PR-317 e deixar funcionários sem salários, benefícios e indenizações, a TCE Engenharia continua executando uma obra pública estadual em Irati, no programa "Asfalto Novo".
“O governo é solidariamente responsável. Não é aceitável que uma empresa que não cumpre com suas obrigações siga recebendo recursos públicos”, criticou Arilson. “Estamos cobrando explicações e exigindo justiça para os trabalhadores, que ficaram sem salários e direitos após serem demitidos.”
No requerimento, Arilson solicita a suspensão imediata dos pagamentos à empresa pelas obras em Irati até que sejam comprovadas a quitação ou garantia dos direitos trabalhistas dos demitidos da PR-317. Também pediu a apuração do contrato e seus aditivos, além de documentos que comprovem fiscalização, pagamento de FGTS e INSS.
O parlamentar também reivindica a adoção de medidas legais para declarar a inidoneidade da TCE Engenharia, impedindo-a de celebrar novos contratos públicos. Outra solicitação é a realização de uma reunião emergencial entre o Ministério do Trabalho, Secretaria de Infraestrutura, Procuradoria Geral do Estado, a empresa e representantes dos trabalhadores.
A obra
A duplicação da PR-317 foi anunciada pelo governador Ratinho Junior em fevereiro de 2022, com investimento previsto de R$ 183,4 milhões financiados pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O trecho entre Maringá e Iguaraçu teria cerca de 22 quilômetros, com entrega prevista para 2023, o que não se concretizou.
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