Decisão do TCE suspende programa Parceiro na Escola; saiba por quê

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu as contratações do programa Parceiro da Escola - que visa terceirizar a gestão de colégios estaduais. O pedido de suspensão foi protocolado pelo deputado Professor Lemos (PT). A medida é temporária e cabe recurso.

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) havia aprovado a expansão do projeto em junho deste ano. Por 38 votos a 13, os deputados haviam permitido que o programa se estendesse para mais 204 instituições de ensino a partir do próximo ano. Na época, as votações, em regime de urgência, foram marcadas por protestos e invasão do prédio da assembleia.

O deputado Professor Lemos (PT) protocolou, no dia 1º de novembro, um pedido de suspensão imediatado programa e os contratos dele decorrentes junto ao TCE-PR. O órgão fiscalizador tomou decisão sobre o pedido no dia 14 de novembro e suspendeu o projeto temporariamente.

A decisão foi motivada por alegações de irregularidades no credenciamento de empresas privadas para a gestão de escolas públicas estaduais. Lemos havia apontado falhas, como a ausência de estudo técnico preliminar, falta de orçamento específico e critérios de seleção considerados desproporcionais.

Desta forma, as novas contratações do Parceiro da Escola ficam suspensas "até que sejam apresentados estudos e documentos que demonstrem a viabilidade técnica e econômica do programa".

O TCE também notificou a Alep para que a casa verifique as contratações anteriores realizadas no programa, averiguando as exigências legais e constitucionais.

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Em nota, o Governo do Paraná disse vai recorrer da decisão e afirmou que "tem convicção de que o projeto Parceiro da Escola representa um ganho imensurável na qualidade pedagógica dos alunos."

Disse, também, que programa tem aprovação de 90% dos pais dos estudantes que já são beneficiados pelo projeto. Quando a proposta foi apresentada e discutida, o governo defendia que as mudança nas instituições seriam exclusivamente administrativas.

Os contrários à proposta argumentavam que ela afetará a parte pedagógica dos colégios. Este foi, inclusive, um dos argumentos apresentados por Lemos ao TCE-PR ao pedir a suspensão.

Com informações do G1.