CGE garante conformidade com a lei de aquisições emergenciais

Aquisições e contratos feitos pelo Executivo Estadual para o enfrentamento da Covid-19 são acompanhados pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), desde que a pandemia se instalou no Paraná. Equipe da Coordenação de Controle Interno verifica a conformidade dos processos em relação a normas e legislação e emite notificações e relatórios com os principais problemas encontrados, alguns já resolvidos pelos órgãos públicos envolvidos.

O controlador-geral Raul Siqueira explicou que a ação tem caráter preventivo, a fim de melhorar o processo e unificar as ações, para aprimorar a gestão de recursos neste período de emergência. Ele afirmou que o controle sobre os processos e procedimentos tornou o Paraná exemplo para outros estados e citou que o comprometimento dos órgãos garantiu preço justo dos respiradores. Conforme divulgado pela imprensa, o Paraná foi o estado que pagou o menor valor pelos equipamentos.

A análise dos processos de compras e contratações com dispensa de licitação verifica a conformidade desses documentos com a Lei Federal 13.979/20, com os decretos estaduais 4.230 e 4.315 e com as orientações dos cadernos editados pela Procuradoria-Geral do Estado e pela CGE.

“Assim que foi publicada a lei federal e dos decretos estaduais colocamos nossa equipe para acompanhar os processos, quanto à conformidade também com as orientações oficiais. Entendemos que este momento de urgência pode suscitar equívocos que podem gerar problemas”, disse o controlador-geral do Estado.

Ele explicou que a equipe verificou cada protocolo instaurado para analisar eventuais equívocos e desatenções. “O trabalho continua com foco na instauração do processo até a aquisição do bem ou produto ou na contratação de serviços. A etapa complementar será a análise do contrato propriamente dito”, disse Siqueira.

A Coordenação de Auditoria Interna, vinculada à Coordenação de Controle Interno, fez uma abordagem sistemática e disciplinada por leis, normas e cadernos da PGE e CGE para os processos de governança e de controles internos.

A CGE é a responsável pela implantação do Programa de Integridade e Compliance do Governo do Paraná, que determina o cumprimento de normas e regras para garantir a ética na administração pública.

“Nossa preocupação é que todos os processos feitos por secretarias estaduais e outros órgãos do Executivo estejam em conformidade com a lei e, desta forma, protegidos de possibilidades de corrupção”, acrescentou Siqueira.

O acompanhamento provocou notificações a órgãos executores, o que impediu eventuais irregularidades em compras e contratações. De acordo com a coordenadora de Auditoria Interna, Sharlene Sena, as observações foram encaminhadas aos órgãos, assim que era identificado o problema.

Ela explicou que o trabalho é feito por amostragem e seguirá até a vigência das leis que permitem a dispensa de licitação para contratações emergenciais. Até esse relatório, foram analisados 106 processos, cerca de 25% do total, que correspondem ao montante de R$ 141.309.808,55.

“Observamos os órgãos com mais risco, entre eles a Secretaria de Estado da Saúde, com que trabalhamos em parceria, pelo volume de processos. Também houve algumas denúncias esporádicas que estão sendo verificadas”, disse Sharlene.

Entre as falhas mais observadas estão falta de justificativa ou informações incompletas, ausência de ampla pesquisa de preço e não lançamento no sistema de informática específico de contratações (GMS). O relatório é enviado aos órgãos auditados para que as providências sejam adotadas.