A Câmara de Vereadores de Cambé, no norte do Paraná, aprovou na última segunda-feira (15) um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças da cidade. Segundo a proposta, quem descumprir a medida será multado em R$ 623. O valor aumenta em caso de reincidência e pode chegar a R$ 2.078,00 em caso de descumprimento em três oportunidades.
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De acordo com o texto, a proibição vale para qualquer dia da semana nas praças Getúlio Vargas (Fonte Luminosa); Gregório Wladeck (Rodoviária); Santos Dumont (Centro Cultural); Sol Nascente (Rua Pará com Rua Bélgica); Operários Municipais (ao lado da Rodoviária); e São Paulo (Rua Pará com a Avenida Canadá).
A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana. A pessoa flagrada consumindo bebidas alcoólicas terá prazo de 30 dias para a apresentar a defesa.
O consumo, no entanto, será permitido somente em eventos públicos do município. As multas serão revertidas aos fundos municipais da Cultura, Meio Ambiente e Trânsito de Cambé.
O projeto foi para sanção do prefeito Conrado Angelo Scheller. O município segue os passos de Londrina, que implantou medida semelhante há cinco anos.
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