Bazana reage a decreto e alerta para risco às Apaes no Paraná

O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD) fez um pronunciamento contundente na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná, nesta quarta-feira (22), após a publicação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado nesta terça (21) e altera a forma de organização e financiamento da educação especial em todo o país, substituindo o Decreto nº 7.611/2011.

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Em sua fala, Bazana — reconhecido como o deputado das Apaes e coirmãs do Paraná — classificou o decreto como uma medida “que ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência” e alertou que ele representa “um retrocesso no atendimento educacional especializado”.

“O que vemos é mais uma canetada que ignora as necessidades reais das crianças e jovens com deficiência no nosso país. O decreto trata as instituições que atendem esses alunos, como as Apaes e centros de referência no Paraná, como um estigma a ser superado, em vez de reconhecer o papel vital que desempenham na vida de tantas famílias”, afirmou Bazana.

Segundo o parlamentar, o novo decreto coloca em risco o modelo de sucesso adotado no Paraná, onde o Estado mantém uma ampla rede de escolas especializadas e instituições conveniadas — como Apaes e coirmãs — que oferecem atendimento pedagógico e terapêutico personalizado a mais de 50 mil estudantes.

“Inclusão não é apenas uma palavra bonita; é uma ação concreta que exige sensibilidade, responsabilidade e diálogo constante. Nossos alunos merecem espaços especializados, conforme a necessidade individual de cada um. Não podemos permitir que nossos filhos sejam jogados em salas de aula comuns, sem considerar a especificidade de cada caso e a participação da família nesta decisão”, reforçou o deputado.

O Paraná mantém uma das maiores redes de escolas de educação especializada do país, com mais de 400 instituições conveniadas e investimentos históricos nos últimos anos. O deputado Pedro Paulo Bazana tem liderado diversas conquistas no setor, como a Lei nº 22.429/2025 (Emprego Apoiado), o apoio às Olimpíadas das Apaes, e a expansão da construção de novas escolas especializadas em municípios de todas as regiões do Estado.

Mudanças trazidas pelo decreto

O Decreto nº 12.686/2025 cria a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva e determina que o atendimento educacional especializado (AEE) deve ocorrer preferencialmente dentro da escola regular, tornando as instituições especializadas exceções, somente mediante convênio formal com o sistema de ensino.

Na prática, a medida muda a forma de repasse de recursos federais e condiciona o financiamento das Apaes e centros especializados à comprovação de matrícula dos estudantes na rede comum, restringindo o atendimento direto integral nos centros especializados.

A nova política foi apresentada pelo governo como forma de “fortalecer a inclusão escolar”, mas tem sido criticada por movimentos da educação especial, que veem risco de desestruturação das redes conveniadas, especialmente em estados como o Paraná, onde o modelo é referência nacional.

Durante o discurso, Bazana anunciou que vai apresentar moções e ofícios ao Ministério da Educação e à Presidência da República, pedindo a revisão imediata do decreto e o reconhecimento do papel das escolas especializadas na política nacional de educação inclusiva.

“Não vamos ficar parados; vamos protocolar ofícios, apresentar moções e nos fazer ouvir até que as necessidades de nossas crianças sejam respeitadas e atendidas. Ninguém vai desmontar o que funciona aqui”, destacou.