Autodeclaração de raça auxilia na implantação de ações de saúde

No Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, a Secretaria de Estado da Saúde reforça aos profissionais da área que verifiquem o preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação do SUS. Os dados possibilitam traçar perfil epidemiológico da população e implantar ações de saúde que contemplem as reais demandas da população negra.

O preenchimento obrigatório do campo raça/cor está previsto na portaria 344, do Ministério da Saúde, de fevereiro de 2017, e adota o padrão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que considera: cor branca, cor negra (preta ou parda), cor amarela e indígena.

A informação, preenchida a partir de autodeclaração do usuário, é fundamental para alimentar os sistemas de dados nacional e estadual (Sistema de Internações Hospitalares, de Mortalidade e de Agravos de Notificação), entre outros.

“O Paraná está atento à necessidade desta informação e qualifica profissionais de saúde para esta tarefa que permite aplicação de medidas estratégicas e intervenções apropriadas relacionadas à equidade racial. Considerar a diversidade dos grupos populacionais é a principal forma de identificar e viabilizar demandas importantes na área da saúde”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Ele destaca que a equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e está relacionada ao conceito de justiça social.

A Secretaria da Saúde vem atuando com o objetivo de ampliar o acesso da população negra aos serviços de saúde, de acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009 – Ministério da Saúde.

A PNSIPN tem como objetivo promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo institucional, a discriminação nas instituições e serviços do SUS.

“Este trabalho tem sido uma janela de oportunidade para discutir temas relacionados à saúde da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais e o combate ao racismo institucional. Por isso, é muito importante a compreensão dos profissionais de saúde quanto ao preenchimento qualificado nos formulários do SUS”, explicou a diretora de Atenção e Vigilância em Saúde, Maria Goretti David Lopes.

REALIDADE – No Paraná, a população negra representa 31%, com maior proporção de negros do Sul do País. O Estado tem aproximadamente 50 comunidades quilombolas e/ou negras tradicionais presentes em vários municípios. A secretaria repassa incentivo estadual para estes municípios como forma de garantir o cuidado em saúde aos moradores dessas comunidades.

COVID-19 – Durante a pandemia, a secretaria estadual implantou o sistema de notificação de casos suspeitos e confirmados por meio da ficha Notifica Covid-19, em que foi assegurado o quesito raça/cor.

Segundo o informe epidemiológico de 17 de novembro, a proporção de pessoas negras hospitalizadas por Covid-19 no Paraná no período foi de 14%. Em relação aos óbitos na população negra a proporção aumenta para 17%.

Analisar e divulgar dados da Covid-19 desagregados por raça/cor vai ao encontro de ações previstas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.