Agepar abre consulta pública sobre revisão tarifária do gás canalizado

Mais uma vez, os cidadãos paranaenses e demais representantes da sociedade civil poderão contribuir com a 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado no Paraná. Nesta terça-feira (5), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) abre nova consulta pública relacionada à RTP do gás, desta vez com a temática “Plano de Contas, Manual de Contabilidade Regulatória e Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória”.

“A cada nova etapa da RTP que avançamos, damos novas oportunidades de participação social com a abertura de consultas públicas. Desta vez, as contribuições devem conter sugestões, questionamentos e outros comentários sobre a nossa proposta para o Plano de Contas, Manual de Contabilidade Regulatória e Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória”, destaca Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.

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De acordo com ele, esses documentos são importantes não apenas para esta 1ª RTP como também para os próximos ciclos tarifários, pois apresentam critérios para converter a contabilidade tradicional para a contabilidade regulatória, contribuindo para o acompanhamento e controle de elementos que compõem a tarifa, como a depreciação de ativos, custos da operação e receitas extraordinárias, entre outros.

“A contabilidade regulatória tem por objetivo fornecer informações relativas aos setores regulados, contribuindo para minimizar os riscos associados à assimetria de informações entre regulador, empresa regulada e demais agentes econômicos envolvidos, por meio da produção de informações focadas em aspectos de operação, administração, comercialização e de planejamento da concessionária regulada”, explica.

No setor de gás canalizado, a Agepar é a segunda do país a adotar a Contabilidade Regulatória, sendo precedida apenas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). Já o Manual de Auditoria da Contabilidade Regulatória da Agepar proposto nesta consulta pública é inédito no Brasil para o setor.

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COMO PARTICIPAR

A participação na consulta pública é aberta para qualquer cidadão, independente de sua formação acadêmica e área de atuação profissional, assim como empresas, associações, outras entidades e órgãos públicos e demais interessados. Para enviar suas contribuições, basta acessar o formulário no site da Agepar, neste link.

Neste mesmo link, os interessados encontram as propostas de Plano de Contas e Manual de Contabilidade Regulatória para análise. As orientações para participação na consulta pública também estão disponíveis em vídeo, no Youtube (neste link). O prazo para participação termina em 3 de abril.