Prazo para a vistoria das vans escolares termina segunda-feira

Até quinta-feira, 27, dos 138 veículos cadastrados pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina (CMTU-LD), para o transporte de escolares, 105 passaram pela vistoria obrigatória. Os 33 que ainda não compareceram à inspeção deverão agendar o procedimento até segunda-feira, dia 31. 

Após o prazo, a CMTU notificará os faltosos, estabelecendo prazo de 7 dias úteis para a regularização. As vans escolares não inspecionadas nesse período sofrerão processo de revogação do alvará. A CMTU adverte ainda que, mesmo dentro do prazo de notificação, a partir de 1º de setembro, os transportadores flagrados sem o selo que identifica os veículos regularizados para o semestre já estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código de Posturas do Município.

Previsto para terminar em julho, o prazo para a inspeção das vans escolares foi prorrogado até o final de agosto, devido às dificuldades enfrentadas pelas empresas de transporte dentro do período normal: a greve dos professores da rede estadual de ensino, as chuvas constantes registradas no município no mês de julho (a vistoria é feita em local aberto), a programação do curso obrigatório de transporte escolar junto ao Detran e ao Sest/Senat, além do cronograma apertado do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e das empresas conveniadas para a aferição dos tacógrafos dos veículos.Segundo José Carlos da Silva, coordenador de transporte comercial da CMTU, a ampliação do prazo foi uma medida para contribuir que os motoristas das vans não ficassem prejudicados, em desacordo com a lei. Agora, no entanto, não haverá prorrogação. “A vistoria semestral é prevista em lei e sua realização é obrigatória.

Os que recolheram as taxas, mas ainda não passaram pela inspeção, poderão realizar o procedimento até segunda-feira. Já os que excederem essa data só poderão agendar o exame após o recebimento da notificação”, alerta.De acordo com o coordenador, o número de veículos inspecionados está dentro da normalidade, mas a legislação determina que 100% da frota seja examinada pelo órgão competente. Só assim, afirma José Carlos, “os pais de alunos poderão ficar mais tranquilos na hora de confiar o transporte dos filhos a um serviço de van escolar”. 

Durante as avaliações, são observados itens de segurança, como cintos, extintores de incêndio e a condição dos pneus, além da parte elétrica e aspectos de limpeza das vans e micro-ônibus. Também está sendo cobrado o Curso Especializado para Condutor de Transporte Escolar e o EAR (sigla para “exerce atividade remunerada”, que atesta a autorização do Detran para o transporte de bens ou pessoas). Em alguns casos, pode ser necessária a apresentação do certificado de aferição do tacógrafo, de acordo com o prazo de validade do mesmo.

O selo da CMTU, que identifica o veículo regularizado neste semestre, é de cor lilás.Taxa e agendamento - O boleto para pagamento das taxas pode ser retirado, pessoalmente, na sede administrativa (rua Professor João Cândido, nº 1.213 ) ou solicitada pelos telefones 3379-7966 e 3379-7973 para recebimento via e-mail. O valor total é de R$ 249,35. A vistoria também pode ser agendada, previamente, pelos mesmos telefones, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.