Comissão da OEA condena morte de detentos em cadeia do Ceará

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), condenou nesta sexta (16) os atos de violência na Cadeia Pública de Itapajé, no Ceará, que deixou dez presos mortos e oito feridos no dia 29 de janeiro.

Em comunicado, a CIDH "urge ao Estado investigar e esclarecer as circunstâncias em que ocorreram esses fatos, e identificar e punir os responsáveis". Com sede em Washington, nos Estados Unidos, a comissão é um órgão autônomo criado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) para promover e proteger os direitos humanos no continente, e conta com sete membros independentes.

A matança em Itapajé ocorreu após o confronto entre detentos de facções rivais. A cadeia, que tem capacidade para 25 presos, estava ocupada por 113 detentos. Na hora da briga, só um dos dois agentes penitenciários estava de plantão -o contingente de dois é praxe em unidades menores no estado.

A CIDH afirma que o Brasil tem a obrigação de investigar "de ofício e com a devida diligência todas aquelas mortes de pessoas que se encontram sob sua custódia". Cobra que sejam identificados, além dos responsáveis diretos pelas mortes, os autores intelectuais e as autoridades que, por ação ou omissão, possam ser responsáveis pelo ocorrido.

Ainda de acordo com o comunicado, a CIDH e a Corte Interamericana realizaram "reiteradas recomendações ao Estado do Brasil a fim de garantir os direitos desta população". A comissão cobra agora que o país adeque as condições de detenção das prisões aos padrões internacionais.

"É indispensável que o Estado brasileiro realize ações para desarmar os reclusos; que imponha controles efetivos para impedir a entrada de armas e outros objetos ilícitos; que investigue e sancione atos de violência e corrupção, e adote medidas para prevenir a atuação de organizações criminosas nas prisões", afirmou Joel Hernández, relator da CIDH sobre os direitos das pessoas privadas de liberdade.