Gestão Doria começa a fiscalizar apps de transporte na segunda-feira

FABRÍCIO LOBEL

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Na próxima segunda-feira (29), a Prefeitura de São Paulo começará a fiscalizar os motoristas de aplicativos da cidade, seguindo determinação da gestão João Doria (PSDB).

As sanções para quem desrespeitar as regras podem chegar à apreensão do veículo.

Pelas novas regras, os motoristas têm que fazer um curso de formação de 16 horas, ser cadastrado na prefeitura, obedecer regras de vestimenta e andar com uma identificação visual em seus carros.

O problema é que na última semana, partes essenciais das novas regras foram suspensas por liminares na Justiça. "Diante de tanta liminar, pode ser que a Prefeitura não tenha o que fiscalizar", analisa Marlon Luz, representante de uma associação de motoristas de aplicativos.

Por um lado, os maiores aplicativos do setor (Uber, 99 e Cabify) conseguiram liminares que permitem que motoristas com carros emplacados fora do munício peguem passageiros em São Paulo. O veto aos condutores de fora da capital era uma exigência das novas regras.

Por outro lado, a Uber conseguiu ser desobrigada a enviar informações pessoais de seus motoristas à prefeitura, enquanto a gestão Doria não garantir o sigilo dos dados.

Como essas informações são essenciais para a obtenção do cadastro de motorista de aplicativo (Conduapp), na prática, os motoristas da Uber estariam livres de ter essa documentação.

Teoricamente, os profissionais de outros aplicativos ainda teriam que ter o Conduapp. Ainda assim, grande parte dos condutores de outros aplicativos também trabalha para a Uber, o que diminui o efeito da fiscalização.

A gestão Doria não informou quantos Conduapps foram emitidos até agora. Ainda assim, os aplicativos dizem que não sabem como enviar informações à prefeitura. Ou seja, a emissão dos cadastros não avançou.

Outro agravante, é que a prefeitura ainda não foi oficialmente notificada das liminares dessa semana, o que possibilita que as fiscalizações ocorram até que um oficial de Justiça comunique a gestão.

De qualquer maneira, a prefeitura disse que irá respeitar as liminares assim que for notificada, mas que pretende recorrer o mais rápido possível. A questão pode levar a um embate judicial logo no início da semana.

ROUPAS

Entre as regras que também poderão ser fiscalizadas estão o uso de roupas sociais, camisa polo e jeans, e o porte de alguma identificação visual do aplicativo afixada no carro.

"Fora essas duas regras, não tem muito o que fiscalizar. Acredito, então, que [os fiscais] vão fazer uma análise do estado de segurança do carro, ver se o pneu está careca, por exemplo. Ou seja, coisas que não têm a ver com a nova regulação dos aplicativos, mas com o Código de Trânsito Brasileiro", diz Luz.

Outras regras da nova legislação de Doria como a inspeção veicular e o limite de idade de fabricação do carro só serão fiscalizados a partir de 28 de fevereiro.