Seminário discute regulação dos serviços de vídeo sob demanda

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Entidades de produtores e realizadores vão promover nos dias 23 e 24 de janeiro um debate sobre o cenário do vídeo sob demanda no Brasil.

Realizado por três entidades do setor -Associação Paulista de Cineastas, Brasil Audiovisual Independente e Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo-, o encontro contará com a presença do novo presidente da Ancine (Agência Nacional de Cinema), Christian de Castro Oliveira, recém-nomeado pelo presidente Michel Temer.

O evento abordará as perspectivas dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil e no mundo e a regulação dos serviços atuais -este, provavelmente, o assunto mais controverso.

Em 2017, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, vetou a proposta de criação de uma cota de 20% de conteúdo nacional nas plataformas de VOD, apresentada pela então presidente da agência, Débora Ivanóv. Para o ministro, a obrigatoriedade atrapalharia o desenvolvimento dessas plataformas.

Assim, serviços como a Netflix, por exemplo, não estão submetidos ao mesmo regulamento que os canais da TV paga, obrigados desde 2012 a exibir cota de conteúdo nacional.

O novo titular da Ancine já declarou que considera prematuro regulamentar a atuação dos serviços, mas o assunto está em discussão no Conselho Superior de Cinema (órgão colegiado ligado ao MinC) e no Congresso Nacional, através de um projeto de lei do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Entre outras coisas, o texto de Teixeira propõe a obrigatoriedade de exibição de material nacional e o pagamento de uma contribuição para o desenvolvimento do mercado audiovisual brasileiro.

A regulação é de enorme importância nessa nova realidade de mercado, diz André Klotzel, presidente da Associação Paulista de Cineastas e membro do Conselho Superior de Cinema. "Não existe mercado desregulado. Nos EUA, na Europa, nos países asiáticos e em todo o mundo há regulação."

Segundo Klotzel, a regulação abarca temas como tributação para um fundo de investimento de produção audiovisual, investimento direto das plataformas em conteúdo nacional, visibilidade de conteúdo e a relação das empresas de telecomunicações com as empresas de conteúdo (propriedade e independência).

"Às vezes, parece que se está pedindo alguma concessão, mas não é. Os próprios agentes de mercado querem uma definição de regras para garantir a segurança jurídica [quanto ao recolhimento de impostos e taxas]."

O evento tem apoio da Folha de S.Paulo e será realizado no MIS (Museu da Imagem e do Som), em São Paulo, a partir das 14h. As inscrições devem ser específicas quanto às datas pretendidas e podem ser feitas pelo e-mail [email protected].