ATUALIZADA - Dodge pede para ouvir Temer em ação sobre porto de Santos

LETÍCIA CASADO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) -

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tomar o depoimento do presidente Michel Temer e de outras oito pessoas no inquérito que apura se houve irregularidade na edição de um decreto da área portuária assinado em maio de 2017 e que beneficiou a empresa Rodrimar.

A investigação foi aberta após a análise de documentos apreendidos na Operação Patmos e interceptações telefônicas do ex-deputado e ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), em regime domiciliar de prisão.

O ex-procurador-geral Rodrigo Janot havia pedido para apurar suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto. O Porto de Santos, no litoral paulista, é historicamente área de influência do presidente e do PMDB.

Além de Temer e Rocha Loures, Dodge pede autorização para ouvir Antônio Grecco (dono da Rodrimar), Ricardo Mesquita (executivo da Rodrimar), João Batista Lima Filho (coronel aposentado da Polícia Militar, sócio da Argeplan), Gustavo Do Vale Rocha (subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil), José Yunes (ex-assessor de Temer), Ricardo Saud (ex-executivo da JBS) e Edgar Safdie (dono de empresas, muitas vinculadas ao setor imobiliário).

Dodge pede ainda o registro de doações eleitorais nas eleições de 2014 e 2016 feitas pela Rodrimar e seus sócios a Temer e ao PMDB.

Em um telefonema interceptado, Rocha Loures pediu a Gustavo do Vale Rocha para que fosse acrescentada ao decreto uma norma para beneficiar empresas que obtiveram concessão para atuar em portos antes de 1993 --caso da Rodrimar em uma das áreas que explora em Santos.

Em outro grampo feito pela PF com autorização judicial, Rocha Loures conversa com Ricardo Mesquita e dá informações sobre as articulações para a edição do decreto.

Conforme informou a Folha em agosto, documentos guardados em um dos endereços do coronel Lima contêm valores associados a nomes de candidatos do PMDB, que sugerem atuação dele no repasse de recursos e materiais de campanha na eleição de 2014.

O relator do caso no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, que em setembro autorizou a abertura de um inquérito para investigar suposto esquema que teria beneficiado a empresa Rodrimar.

A Rodrimar já foi citada em inquérito sobre Temer no STF. O presidente foi investigado sob suspeita de participar de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do Porto de Santos.

Uma planilha entregue à PF atribuía o pagamento de R$ 1,28 milhão em propinas, sendo metade para uma pessoa identificada como "MT".

A polícia entendeu que as iniciais se referiam a Temer, então deputado federal. A investigação foi remetida ao STF. Em maio de 2011, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o então vice-presidente fosse excluído do inquérito. Ele atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República, que disse não ter encontrado provas suficientes contra o peemedebista.

OUTRO LADO

Em nota, o Planalto informou que "houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos".

"O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial, como é comum e legítimo em uma democracia. E só foram atendidos os pleitos das empresas licitadas depois de 1993. Tudo antes disso, que era uma reivindicação de várias empresas, foi rejeitado", diz o texto.

Em nota a Rodrimar informou que "nunca recebeu qualquer privilégio do poder público" em seus 74 anos de história.

"Prova disso é que todos os seus contratos estão atualmente sendo discutidos judicialmente. O 'decreto dos portos' atendeu, sim, a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor", diz o texto.