ATUALIZADA - Juiz suspende decreto presidencial que extingue reserva na região amazônica

LETÍCIA CASADO E DANIEL CARVALHO

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz federal Rolando Spanholo, da 21ª Vara do Distrito Federal, suspendeu o decreto presidencial que extingue a Renca (Reserva Nacional do Cobre e Associados), na Amazônia.

Para o magistrado, a decisão não poderia ter sido tomada sem apreciação do Congresso, que deveria editar uma lei para alterar a área. A AGU (Advocacia-Geral da União) vai recorrer da decisão, mas até a noite desta quarta, a AGU não havia entrado com recurso no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1a Região).

Assim, Spanholo suspendeu eventuais atos administrativos com a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados. Localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, a Renca foi extinta pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana passada.

A decisão de Spanholo foi tomada em uma ação popular.

GILMAR MENDES

Em outra frente de judicialização do decreto sobre a Renca, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou com mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a corte reconheça a ilegalidade do decreto.

O partido alega que a decisão não poderia ser tomada sem anuência formal do Congresso Nacional.

De acordo com o PSOL, a a não suspensão imediata dos efeitos do decreto que extingue a Renca "pode gerar danos irreversíveis ao meio ambiente.

A relatoria caiu com o ministro Gilmar Mendes, por meio de sorteio eletrônico.

No entanto, poucas horas depois de ingressar com a ação, o partido informou que vai retirar o mandado de segurança do Supremo.

Na noite desta quarta, Gilmar Mendes pediu à AGU para prestar esclarecimentos ?o órgão tem dez dias para se manifestar. Com isso, o ministro deu início à instrução do processo.

Ele já poderia negar o pedido de desistência, mas, agora, o relator ganha força para julgar a ação mesmo depois que o PSOL retire a ação.

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (30) que não vai revogar o decreto do presidente Michel Temer que extingue a Renca.

"Eu não vou, como presidente em exercício, tomar nenhuma decisão em relação a decisões que o presidente já tomou, sem um pedido do próprio presidente", disse Maia. "Sustar um ato do presidente não seria uma decisão no mínimo elegante da minha parte", afirmou.

Maia disse entender que o governo não avaliou corretamente o impacto da decisão.

"Talvez o governo não tenha avaliado o impacto que uma decisão de liberação de uma área mineral poderia ter na sociedade, já que, como disse o novo decreto, como disse o próprio ministro de Minas e Energia, não se está mexendo nas áreas que tem proteção ambiental, nem está se mudando a legislação ambiental", afirmou.

NOVO DECRETO

Na segunda (28), Temer voltou atrás e decidiu publicar novo texto mais detalhado sobre o tema. O novo decreto ?que anula o anterior mas volta a extinguir a Renca? proíbe, "exceto se previsto no plano de manejo", a exploração mineral nas áreas da extinta reserva onde houver "sobreposição parcial com unidades de conservação da natureza ou com terras indígenas demarcadas".

Nas áreas onde não há sobreposição, o novo texto afirma que a exploração mineral "atenderá ao interesse público preponderante", considerando elementos como uso sustentável da área, dimensionamento de impacto ambiental e uso de tecnologia para reduzir os impactos.

O texto ainda diz que a obtenção de título de direito minerário estará vinculado à comprovação de não participação em atividade mineral ilegal anterior. Além disso, foi criado pelo decreto o Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca -de caráter consultivo.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, admitiu o receio de um "desmatamento desenfreado" na região, depois de dizer que a pasta não participou da edição do primeiro decreto.

A antiga Renca, área de 46.450 km² se sobrepõe a partes de três unidades de conservação de proteção integral e duas terras indígenas.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Sarney Filho afirmou que conversou com Temer e com o ministro de Minas e Energia sobre a necessidade de "clarificar" a decisão de extinguir a reserva. Para ele, houve uma "sinalização de que o governo estaria abandonando a Amazônia para o setor minerário. "Muito pelo contrário", completou.

O ministro acrescentou ainda que o novo decreto mantém a extinção da Renca, mas traz "um vigor muito maior" para garantir a preservação das unidades de conservação.

"O novo decreto colocará ponto por ponto de como deverá ser agora após a extinção da Renca, preservando as questões ambientais, indígenas, sejam elas reservas estaduais ou federais. [...] A mineração só irá ocorrer dentro da legislação ambiental em vigor", disse Fernando Coelho Filho.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, o novo decreto "reforça" os pontos sobre a preservação. Coelho Filho disse ainda que, como em "qualquer área no país", antes de fazer uma requisição de pesquisa em determinada área, será preciso apresentar "um plano de impacto ambiental."

CONFUSÃO

Na última sexta (25), dois dias após a publicação do decreto, Fernando Coelho Filho já havia convocado uma entrevista às pressas, na qual disse que a Renca não é uma reserva ambiental e garantiu que não haveria redução em áreas de preservação no local.

Na ocasião, Coelho Filho argumentou que, dentro da área da Renca, existem hoje cerca de 28 pistas de pouso clandestinas e mil pessoas praticando garimpo ilegal e que, sem o decreto, o ministério não podia atuar nesta área.

A área é de 46.450 km² ?tamanho equivalente ao do Espírito Santo?, na divisa entre Pará e Amapá. A região possui reservas minerais de ouro, ferro e cobre.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar. Dentro da reserva estão localizadas partes de três unidades de conservação de proteção integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e de duas terras indígenas.

CELEBRIDADES

Desde esta segunda (28), artistas se envolveram em uma mobilização nas redes sociais pedindo que a população proteste contra a decisão do governo sobre a Renca. Caetano Veloso e Anitta, que protagonizaram a campanha, publicaram mensagens na internet com a hashtag #TudoPelaAmazônia.