Câmara autoriza Doria a repassar estádio do Pacaembu ao setor privado

GUILHERME SETO

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara Municipal aprovou a concessão do complexo do Pacaembu para a iniciativa privada. A votação realizada nesta quarta-feira (30) foi a segunda pela qual passou o projeto de lei desde que foi enviado pelo prefeito João Doria (PSDB) no começo do ano.

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 12 contrários. Além dos 11 vereadores de oposição, vereadores de PSOL e PT, Celso Jatene (PR) foi o único a se opor ao projeto.

Após ser adiada nesta terça (29), a votação transcorreu sem maiores incidentes. Doria se reuniu com líderes da base aliada para resolver insatisfações e teve sucesso em sua estratégia, conseguindo apoio majoritário na votação decisiva desta quarta.

Com a confirmação dos vereadores, a concessão ainda precisa passar por alguns trâmites até a abertura da licitação por concorrência, prevista para novembro pela prefeitura. Atualmente, cinco projetos apresentados por consórcios passam por análise dos conselhos do patrimônio Condephaat (estadual) e Conpresp (municipal).

No Condephaat, três foram aprovados e foram recomendadas alterações nos outros dois. Segundo a reportagem apurou, o projeto mais bem avaliado foi o do escritório Fernandes Arquitetos Associados e da a alemã SBP (Schlaich Bergermann Partner), que trabalharam juntos na reforma do Maracanã. Assim como no estádio do Rio, o projeto prevê uma cobertura no estádio, dirimindo o impacto sonoro nas redondezas.

Após o retorno dos órgãos de patrimônio, os nomes dos consórcios habilitados a realizar estudos serão publicados no "Diário Oficial". Eles terão 60 dias para entregarem os estudos, que também terão que ser aprovados por Conpresp e Condephaat.

Com os estudos em mãos, o edital de licitação será elaborado e publicado. Ele tem um prazo mínimo de 45 dias. A gestão Doria planeja a divulgação do nome de um possível vencedor ainda em 2017. De acordo com o projeto de lei aprovado nesta quarta (30), o prazo máximo de concessão será de 35 anos.

Um dos artigos estabelece que os estudos devem contemplar o modelo de negócio, tratando da possibilidade de geração de receita a partir da realização de "eventos culturais ou de entretenimento". Trata-se de ponto que pode gerar polêmica devido a mobilização de moradores da região contra a realização de shows no estádio devido ao barulho.

Além disso, as empresas candidatas à concessão também terão que apresentar um Projeto de Intervenção Urbanística (PIU) para o estádio e o entorno, assegurando soluções para mitigar o tráfego que pode aumentar nas redondezas.

Durante o período de concessão, o controle de qualidade terá que ser feito por meio de auditoria externa e de avaliação de desempenho por parte dos usuários. Por fim, o atual modelo tarifário do estádio terá que ser mantido, incluindo a manutenção das gratuidades existentes -ou seja, menores de 12 anos e maiores de 60 continuarão sem pagar.

Do mesmo modo, qualquer alteração -restauração, conservação ou modernização- terá que ser aprovada por Conpresp e Condephaat, sem infringir o tombamento do local.

A última versão do texto também trata da possibilidade de explorar o direito de nome ("naming rights") no estádio, desde que em acréscimo ao nome original (como aconteceu, por exemplo, no caso do estádio do Palmeiras, o Allianz Parque, que juntou o nome da marca à parte do antigo nome do estádio).

O complexo do Pacaembu tem área total de 75,5 mil metros quadrados, sendo que o estádio ocupa 50 mil metros quadrados. A área restante, ocupada por um centro poliesportivo, conta com piscina olímpica, ginásio poliesportivo, quadras e pistas de corrida.

PRIVATIZAÇÕES

Desde maio, a prefeitura lançou PMIs de 14 parques municipais; do Pacaembu; de cemitérios; e de terminais de ônibus. A prefeitura já enviou quatro projetos de lei para a Câmara como parte do plano de desestatização da gestão Doria.

O projeto referente ao Bilhete Único, mercados, parques, sistema de bicicletas e mobiliário urbano passou em primeira votação em junho. O projeto de alienação de imóveis ainda não foi colocado em votação.

Nesta segunda (28), Doria enviou à Câmara Municipal de São Paulo o projeto de privatização da SPTuris (São Paulo Turismo), que inclui o complexo do Anhembi.

Ainda devem ser enviados à Câmara nesta semana projetos relativos às privatizações do autódromo de Interlagos e à concessão de cemitérios. A expectativa da gestão Doria é arrecadar cerca de R$ 7 bilhões com privatizações.

Estádio do Pacaembu

Modelo: Concessão

Período projetado de concessão: até 35 anos

Custo anual de manutenção: R$ 9 milhões

Projeto de lei: 364/2017

Em que fase está:

- Foi aprovado em 1ª votação em junho

- Aprovado em 2ª votação nesta quarta (30)

- Prefeitura recebeu manifestações de interesse de 5 consórcios

- Abertura da licitação é planejada para novembro