Empresa é condenada a pagar R$ 500 mi por exposição ao amianto na BA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal condenou a Sama Minerações Associadas a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos pela exposição de pessoas ao amianto da jazida de São Félix, na cidade de Bom Jesus da Serra, na Bahia. A empresa pode recorre da decisão.

Na decisão, o juiz determina que o valor deve ser destinado às cidades de Jesus da Serra, Poções, Caetanos e Vitória da Conquista para a compra de equipamentos e construção de unidades para o tratamento de pessoas com doenças associadas à exposição ao amianto.

A Sama explorou a jazida de São Félix entre os anos 1940 e 1967. Na ação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual da Bahia alegam que, mesmo após o encerramento das atividades, a empresa não tomou "as medidas satisfatórias para mitigação dos efeitos do mineral nos habitantes da região".

Segundo os MPs, após o fim das atividades na mina foram deixados resíduos que teriam contaminado um número indeterminado de pessoas, entre elas trabalhadores da mina, seus familiares e moradores do entorno.

A Justiça também determinou que a empresa deverá pagar R$ 150 mil a cada uma das 11 vítimas relacionadas no processo por danos morais individuais. Além disso, a Sama deve pagar mensal e vitaliciamente um salário mínimo e meio a cada uma delas, planos de saúde e fornecer medicamentos e equipamentos necessários os tratamento.

A Justiça determinou ainda a indisponibilidade de bens do ativo não circulante da Sama e o bloqueio de seus lucros.

AMIANTO

O amianto já foi proibido por falta de segurança em mais de 60 países, mas, no Brasil, continua presente na maioria dos telhados. A indústria defende que o tipo produzido no Brasil possui alto padrão de segurança.

As organizações de saúde pública, como o Inca (Instituto Nacional de Câncer) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), e do trabalho, como a OIT (Organização Internacional do Trabalho) e o Ministério do Trabalho, afirmam que não há possibilidade de uso seguro desse material.

Na classificação da Iarc (Agência Internacional pela Pesquisa em Câncer) ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde), o amianto figura na categoria 1, dos produtos "sabidamente carcinogênicos", ou seja, que favorecem o desenvolvimento do câncer, como cigarro, bebidas alcoólicas e exposição solar por exemplo.

Segundo a OMS, anualmente há no mundo 107 mil mortes por câncer de pulmão, asbestose e mesotelioma, doenças relacionadas à exposição profissional ao amianto. A organização calcula que cerca de 125 milhões de trabalhadores ainda estejam em contato com o material.

Nesta quarta-feira (23), o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma o julgamento de sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto.