Justiça define reajuste de R$ 5 milhões em valor disputado pelo Fla no processo contra Libra

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio de uma decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, determinou o reajuste no valor em disputa pelo Flamengo no processo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) na partilha dos direitos de transmissão dos jogos do Brasileirão. O Estadão apurou que a quantia sob judice, que diz respeito ao time carioca, passou de R$ 17 milhões para aproximadamente R$ 22 milhões.

O montante é referente ao que foi pago ao Flamengo no cenário 1 do estatuto, ligada à receita da audiência, e o clube pleiteia o cenário 6. A Libra ainda não se manifestou oficialmente e a nota será atualizada em caso de manifestação.

Anteriormente, o TJ-RJ havia autorizado a liberação de R$ 66 milhões aos clubes do bloco dos R$ 83 mi bloqueados pelo Flamengo. Agora, o valor correspondente aos demais deve reduzir para cerca de R$ 61 mi.

Apesar de não representar uma alteração substancial nos valores, a decisão foi celebrada pelo Flamengo em nota oficial divulgada nesta terça-feira. "A decisão mais recente do Tribunal rejeitou a tese sustentada pela Libra e autorizou o Clube a levantar a quantia correspondente ao chamado 'Cenário 1', sem a redução proporcional pretendida pela associação. A diferença entre os valores permanece retida", escreveu.

"A decisão também determinou que Libra reapresente os cálculos relativos aos valores a serem levantados pelos demais associados, de forma a reduzi-los proporcionalmente", completa o comunicado.

Em contrapartida, o Flamengo afirmou que discorda da decisão do TJ-RJ para que a parcela com vencimento em novembro, assim como as demais, deverá ser submetida à jurisdição arbitral, ou seja, com as partes definindo os critérios a serem estabelecidos para solucionar a questão extrajudicialmente. O clube entende que a Libra não respeitou o princípio estatutário de unanimidade ao definir a divisão dos valores.

A Libra é formada por: Atlético-MG, Bahia, Flamengo, Grêmio, Palmeiras, Red Bull Bragantino, São Paulo, Santos, Vitória, Paysandu, Remo, ABC, Guarani e Sampaio Corrêa.

Atlético e Vitória fecharam aportes financeiros no mercado com um fundo de investimento ligado à Liga Forte União (LFU) e devem migrar de bloco em 2029 se o cenário sem uma liga unificada permanecer inalterado.

ENTENDA O CASO

Em setembro, o Flamengo obteve uma liminar da Justiça do Rio que impediu o pagamento de R$ 77 milhões da Globo aos clubes da Libra - a quantia não levava em consideração a parte referente ao Grêmio e o valor atualizado é de R$ 83 milhões. Os valores são referentes ao Campeonato Brasileiro de 2025 e seria o segundo depósito realizado pela emissora. O primeiro foi ocorreu em 25 de julho, no total de R$ 76,6 milhões. Ainda restariam mais duas parcelas.

Em março de 2024, os clubes da Libra assinaram um acordo de quatro anos (2025 a 2029) com a Globo para transmissão dos jogos do Brasileirão nas quais os times do bloco são mandantes. O negócio foi fechado em R$ 1,17 bilhão, além de 40% da receita líquida obtida com o pay-per-view (Premiere).

O Flamengo, porém, discorda da maneira como a Libra distribui a verba. O contrato do bloco com a Globo prevê a divisão dos valores do Brasileiro em 40% iguais para todos os membros na primeira divisão, 30% de acordo com as posições na tabela e 30% conforme a audiência.

No entendimento do Flamengo, o estatuto não é suficiente para determinar o pagamento da parcela vinculada à audiência. As partes discutiam desde o início do ano sobre o tema. Como não houve acordo, a diretoria rubro-negra adotou medidas judiciais.