Cade impõem restrições à sociedade de SBT, Record e RedeTV!

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta quarta (11) a criação da empresa Newco, sociedade formada por SBT, Record e RedeTV!, que fará produções conjuntas e venderá canais e conteúdos para as operadoras de TV paga.
A operação foi aprovada com restrições. O Cade exigiu que a nova empresa só cobrasse por seus sinais digitais abertos das operadoras de TV fechada com mais de 5% de mercado (em clientes) Sky, Net, Vivo e Oi. As empresas menores poderão carregar os canais abertos livres de custo.
O conselho impôs outras condicionantes. A Newco só poderá atuar por seis anos e as receitas terão de ser reinvestidas na própria empresa.
As emissoras não poderiam, por exemplo, usar recursos obtidos pela Newco para fazer investimentos ou abater dívidas das próprias emissoras. SBT, Record e RedeTV! são sócias com um terço de participação cada.
ANTECEDENTES
A Newco foi criada em meados de 2015 e já tinha aprovação prévia da Secretaria-Geral do Cade.
Com a nova legislação da TV paga, as emissoras passaram a ter o direito de cobrar por seus canais abertos nos pacotes de TV fechada. Juntos, SBT, Record e RedeTV! dizem que teriam mais poder de negociação com gigantes como Net e Sky.
Inicialmente, o Cade não viu problemas na iniciativa. Mas as operadoras de TV paga recorreram, afirmando que a Newco é um "cartel disfarçado, que faz venda casada". As operadoras de TV paga afirmam que não poderiam comprar os canais separadamente.
Em fevereiro, a conselheira do Cade Cristiane Schmidt analisou o recurso, concordou com as operadoras de TV paga e recomendou que a operação fosse revogada.
O voto causou constrangimento e obrigou o conselheiro Alexandre Macedo a pensar em "remédios". Inicialmente, a ideia era propor que a Newco fosse criada para produção em conjunto de programação para a TV paga. Os canais abertos teriam de ser negociados separadamente pelas emissoras, como já fazem Globo e Bandeirantes.
Essa proposta foi descartada e a ideia passou a ser impor a livre negociação de preço de canais abertos com Net e Sky, líderes da TV paga. O preço fechado nessas negociações valeria para operadores com mais de 5% do total de clientes (Vivo e Oi). As empresas menores carregariam sem custo.