MinC anuncia pacote de políticas para música

LUIZA FRANCO
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, anunciou na terça-feira (3) um pacote de políticas para a área da música. As ações alteram a regulação dos direitos autorais no ambiente digital e criam linha de crédito de R$ 100 milhões para o setor, em parceria com o Ministério do Trabalho e Previdência Social.
O MinC acredita que há hoje pouca diversidade de modalidades de financiamento para empreendimentos musicais. Os R$ 100 milhões virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e serão disponibilizados a pessoas jurídicas e microempreendedores individuais do campo musical com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
A linha de crédito será operada pelo Banco do Brasil, com juro de 12,5% ao ano, abaixo da média de mercado. Segundo o ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, ela entra em vigor na segunda (10).
CRÍTICA
A resolução que institui o FAT Cultura afirma que recursos são provenientes do Proger Urbano, programa voltado a micro e pequenas empresas.
O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, criticou a concessão de empréstimos com recursos do FAT.
"O FAT está deficitário. O que se gasta com seguro-desemprego, abono salarial e programas de treinamento supera a arrecadação. O Tesouro é que cobre o déficit."
Para ele, o uso do fundo para fomentar a indústria da música é uma "manobra" do governo, já que o Tesouro tem socorrido o FAT com frequência. "Provavelmente, alegam que seria o FAT, mas é mais despesa a ser suportada por um governo que já não consegue nem cumprir a meta atual."
Representante da Força Sindical no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), Sérgio Luiz Leite disse que o anúncio da linha para investimentos foi uma surpresa.
"Fomos consultados por telefone para a aprovação de uma linha de crédito para capital de giro para micro e pequenas empresas. Mas não se falou em cultura", afirmou.
ILEGÍTIMO
Juca diz "esperar" que as políticas sejam mantidas em um eventual governo Temer.
"O ideal é que os governos, quando chegam, sejam legítimos ou não - e na minha opinião este que pode estar chegando não é -, têm que respeitar uma cadeia de construção do Estado brasileiro. Não pode fazer terra arrasada de processos que trouxeram benefícios para os artistas brasileiros", disse, em entrevista antes do anúncio oficial.