UE acusa Meta e TikTok de violarem regras de transparência do bloco

A Comissão Europeia afirmou nesta sexta-feira (24) ter concluído, de forma preliminar, que Meta e TikTok violaram obrigações de transparência previstas na Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). Segundo o comunicado do braço executivo da União Europeia, as duas plataformas "deixaram de conceder aos pesquisadores acesso adequado a dados públicos", o que prejudica a possibilidade de "escrutínio público sobre o impacto potencial das plataformas em nossa saúde física e mental".

O comunicado destaca que as conclusões são preliminares e "não prejudicam o resultado final da investigação". TikTok, Facebook e Instagram terão agora a oportunidade de responder por escrito e adotar medidas corretivas. Caso a violação seja confirmada, a Comissão poderá aplicar multas de até 6% do faturamento global anual das empresas.

No caso da Meta, a Comissão também apontou possíveis falhas adicionais em Facebook e Instagram, por "não oferecerem mecanismos simples para que os usuários notifiquem conteúdos ilegais" e por não permitirem que os usuários contestem de forma efetiva decisões de moderação de conteúdo. A instituição afirmou ainda que as plataformas "parecem usar 'padrões escuros' ou designs enganosos" nesses mecanismos, o que pode "confundir e desestimular os usuários".

Essas práticas, segundo o texto, "podem tornar ineficaz" o sistema de denúncia e remoção de material ilegal - como conteúdos de abuso sexual infantil ou de terrorismo. A Comissão observa que tais mecanismos são "essenciais" sob a DSA, que exige ação rápida das plataformas após serem alertadas sobre conteúdo ilícito.

A investigação faz parte dos procedimentos formais abertos contra Meta e TikTok no âmbito da DSA, que visa aumentar a responsabilização das grandes plataformas digitais na União Europeia.