Tribunal dos EUA concede aprovação preliminar a acordo coletivo sobre Roundup, informa Bayer

Um tribunal de St. Louis, no Missouri, concedeu aprovação preliminar a um acordo coletivo que busca resolver ações atuais e prevenir futuras demandas judiciais nos Estados Unidos relacionadas ao herbicida Roundup, informou a Bayer. Ações judiciais contra a Monsanto, adquirida pela Bayer em 2018, alegam que o glifosato, ingrediente ativo do herbicida, causa linfoma não-Hodgkin, um tipo de câncer. A medida representa um passo inicial para a implementação do acordo, que ainda depende de aprovação final da Justiça.

Com a decisão, será iniciado um processo formal de notificação dos possíveis integrantes da ação coletiva. Eles terão um prazo de 90 dias, até 4 de junho, para optar por participar do acordo, solicitar exclusão ou apresentar objeções. Após essa etapa, está prevista para julho uma audiência para que o tribunal avalie se concede a aprovação definitiva.

O avanço do acordo ocorre após a decisão da Suprema Corte dos EUA de revisar o caso Durnell, um dos processos ligados ao Roundup. A revisão tem como objetivo esclarecer divergências entre tribunais sobre a aplicação da chamada preempção federal - ou seja, se regras federais prevalecem sobre leis estaduais em temas como rotulagem de pesticidas.

As alegações estaduais são de que a Bayer falhou ao não alertar nos rótulos do Roundup sobre os supostos riscos carcinogênicos representados pelo glifosato. A definição desse ponto é considerada central para o futuro do litígio envolvendo o Roundup, pois pode afetar indenizações relevantes ainda pendentes de recurso e trazer maior clareza regulatória ao setor.

O CEO da Bayer, Bill Anderson, disse em janeiro que a revisão do caso Durnell pela Suprema Corte "é uma boa notícia para os agricultores dos EUA, que precisam de clareza regulatória".

Ele acrescentou que "é hora de o sistema jurídico americano estabelecer que empresas não devem ser punidas por leis estaduais quando cumprem exigências federais de rotulagem".

Segundo a Bayer, o acordo coletivo e a análise da Suprema Corte fazem parte de uma estratégia mais ampla para conter os riscos jurídicos associados ao herbicida e reduzir a incerteza que, segundo a empresa, pode afetar a disponibilidade de inovações agrícolas no mercado norte-americano.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação da Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.