Tesouro (inclui BC) tem superávit primário de R$ 1,114 bilhão em novembro; RLA fechou em 4,63%

As contas do Tesouro Nacional, incluindo o Banco Central, tiveram superávit primário de R$ 1,114 bilhão em novembro, informou o órgão nesta segunda-feira, 29. Em 2025, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 244,452 bilhões.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve déficit primário de R$ 21,286 bilhões em novembro. No acumulado de 2025, o resultado é negativo em R$ 328,275 bilhões.

Isoladamente, o Banco Central teve déficit de R$ 239,4 milhões em novembro. No acumulado de 2025, a autarquia tem déficit de R$ 914,4 milhões.

RLA

O indicador de receita líquida ajustada (RLA), usado para definir o limite anual de despesas no Orçamento da União, conforme prevê a lei do novo arcabouço fiscal, fechou novembro em 4,63%.

A RLA serve para suavizar o efeito das variações de receitas não previsíveis sobre os limites de despesas do novo arcabouço fiscal, expurgando fontes voláteis, como aquelas obtidas com concessões, dividendos, royalties, recursos não sacados do PIS/Pasep e com programas especiais de recuperação fiscal.

Considerando apenas o recolhimento de tributos que são mais aderentes à evolução da atividade econômica, a ideia é garantir uma base mais confiável e perene para o crescimento das despesas.

A RLA usada para calcular o limite de crescimento real das despesas para o Orçamento compreende o período de julho do ano anterior a junho do ano corrente. Para o Orçamento de 2026, a RLA cresceu 6,37% (entre julho de 2024 e junho de 2025) e resultou no limite de avanço das despesas de 2,50%, teto estipulado pelo arcabouço fiscal.