A ministra do Planejamento, Simonte Tebet, afirmou nesta terça-feira, 8, que 2026 será um ano desafiador para as contas públicas, mas que haverá um compromisso do governo para seguir o arcabouço fiscal e manter a meta fiscal.
"O ano de 2026 vai ser um ano desafiador. Temos uma meta de resultado primário que, diria, possível e factível - e ela é -, mas desafiadora. Temos como centro da meta um superávit primário de 0,25% do PIB", afirmou.
Tebet disse que a LDO que será enviada pelo governo estará "em consonância com o plano plurianual" e que a equipe econômica está focada em cumprir a meta fiscal.
"Temos compromisso com o arcabouço fiscal. Nossa equipe está 24 horas por dia focada em manter a meta fiscal", disse.
As declarações foram feitas em audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO), para discutir A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.
Precatórios
A ministra afirmou que o governo precisa enfrentar o impasse envolvendo os precatórios no segundo semestre deste ano. Ela disse que tem uma alternativa, mas ainda não foi debatida junto à equipe econômica.
"Eu tenho uma opinião muito particular, eu tenho uma alternativa a isso, mas ela ainda não está na mesa. O ministro (da Fazenda, Fernando) Haddad reconhece essa medida, mas nós não debatemos essa medida. Eu acho que é a mais simples se resolver, se resolve com toda honestidade, não se causa problema nos próximos anos para efeito de achatamento", disse.
Tebet reforçou que o comitê de acompanhamento e monitoramento das decisões judiciais do governo federal já tem dado efeito. O trabalho, segundo ela, é capitaneado pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias. "Nós procuramos antecipar os problemas judiciais, que tem dado muito efeito, depois o ministro Messias pode vir falar item por item de quanto a gente conseguiu avançar", disse.
A partir de 2027, os precatórios deverão ser integralmente contabilizados dentro das regras fiscais. Por isso, explicou Tebet, a equipe econômica quer equacionar o assunto neste ano e enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com essas novas diretrizes, o que tem que ser feito até abril e agosto de 2026, respectivamente.
Revisão de gastos
Simone Tebet afirmou que algumas despesas terão de passar por "revisão de gastos". Segundo ela, haverá um estrangulamento de despesas discricionárias por conta da alta das obrigatórias.
"Há um desafio muito grande pela frente. As despesas discricionárias vão ser estranguladas pelo aumento das despesas obrigatórias", declarou.
A ministra afirmou que o governo debaterá com o Congresso algumas das despesas, mas será necessária também uma revisão.
"Algumas delas têm soluções, e vamos debater com o Congresso Nacional. Outras, que só conseguiremos fazer com algumas medidas à luz de algumas medidas que teremos que fazer de revisão de gastos", falou.
Tebet afirmou que "há uma série de questões que precisam ser resolvidas". Citou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
"Na Previdência, temos mais de 20 milhões. No BPC, temos 6 milhões de beneficiários. Quando abrimos os números, quase metade do BPC é pessoa com deficiência. A outra, quase que a outra metade é por idade", declarou.
A ministra afirmou ainda que "há todo um estudo" sobre a concessão do benefício, incluindo sobre concessão indevida.
"Temos visto um crescimento muito grande de pessoas com deficiência tendo direito ao BPC em decisão judicial. Este é um governo que não aceita tirar direito de ninguém, só não queremos nem podemos pagar para quem não precisa ou não está nas regras", falou.
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