A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira, 8, que as receitas advindas do aumento do IOF podem ser substituídas este ano, mas reforçou que haverá um grande desafio para as contas públicas em 2026. Ela garantiu que alternativas precisam ser apresentadas porque o governo não quer e não mudará a meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do PIB.
"A questão é o desafio de 2026 e, aliado a isso, de novo, a gente já se programar para discutir alternativas, o que fazer em relação ao precatório de 2027 já no segundo semestre (deste ano), ainda que se vote em março do ano que vem. Eu tenho uma LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para apresentar no dia 15 de abril (de 2026) e tenho uma LOA (Lei Orçamentária Anual) para apresentar no dia 31 de agosto do ano que vem", disse.
"Então, alternativas precisam ser apresentadas porque o governo não quer e não vai mudar a meta. Essa é a prioridade, a segurança jurídica, isso impacta no câmbio, isso impacta na inflação, impacta na queda de juros", emendou aos jornalistas após participar da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A ministra avaliou que o governo deve chegar a bons termos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na negociação sobre o decreto do IOF e disse acreditar que a reunião será de "muita tranquilidade". Ela afirmou ainda que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes a respeito do tema foi institucional.
Tebet disse que todas as propostas levantadas por diferentes atores são bem-vindas neste momento de debate. Ela considerou ainda que questões que foram discutidas e rejeitadas pelo Congresso no passado poderiam ser retomadas agora.
"De repente, retomar questões que poderiam não fazer sentido para o Congresso, que rejeitou ano passado e pode fazer sentido agora. Na parte de revisão de gastos, muita coisa foi flexibilizada pelo Congresso. Uma decisão democrática. Por exemplo, o BPC tinha uma série de questões e algumas não foram aceitas", avaliou.
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