TCU: inércia do governo sobre Angra 3 contribui para desperdício de R$ 2 bi nos últimos 2 anos

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira, 28, que a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em decidir ou não pela retomada das obras da usina Angra 3, contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos. Está ocorrendo, por exemplo, gastos com manutenção da estrutura da obra paralisada e pagamentos de despesas financeiras decorrentes de dívidas contraídas.

O TCU afirmou que essa situação acarreta aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento, além prejuízo ao equilíbrio econômico e financeiro da Eletronuclear, estatal responsável pelo empreendimento. O CNPE, composto por ministro do governo, vem reiteradamente adiando a decisão.

A Corte de Contas também informou ao governo, em processo votado hoje, que eventual publicação de edital de licitação destinada à retomada da construção da usina Angra 3, se mantido o cenário atual, vai configurar irregularidades. Isso porque há insuficiência de previsão orçamentária e de recursos financeiros para o projeto.

Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, técnicos do governo concordam que do ponto de vista orçamentário seria melhor continuar com as obras, tendo em vista que um dos cenários previstos é o financiamento em mercado para o custeio do projeto, com a União sendo garantidora. Há números divergentes, mas até o ano passado estava sendo estimado o valor de R$ 20 bilhões perdidos, em caso de decisão pelo fim do projeto.