O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou nesta quinta-feira, 31, as primeiras análises oficiais da pasta sobre o decreto presidencial assinado pelo presidente dos EUA, Donald Trump, na quarta-feira, 30, direcionado às exportações brasileiras. Segundo levantamento preliminar da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/Mdic), a sobretaxa de 50% incidirá sobre 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, o que correspondeu a US$ 14,5 bilhões em 2024.
Estão excluídos do decreto 45% das vendas brasileiras para o mercado americano (US$ 18 bilhões em 2024), em linha com o calculado por consultorias, como mostrou o Estadão. A lista de exceções é composta por 694 itens, como aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.
Além disso, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países, correspondendo em 2024 a US$ 7,9 bilhões. Essas tarifas foram adotadas com base na Seção 232 (segurança nacional) e, sobre esses produtos, não se aplica a medida anunciada nesta quarta, 30.
"Em linhas gerais, a maior parte das exportações brasileiras (64,1%) segue concorrendo com produtos de outras origens no mercado americano em condições semelhantes", diz a nota do Mdic. A pasta informa que os dados são aproximados, seja em razão do uso do produto, seja porque a lista detalhada de certos itens ainda não foi divulgada.
Os produtos em trânsito não serão afetados pelas tarifas adicionais. A decisão de 30 de julho exclui da majoração tarifária mercadorias que tenham sido embarcadas, no Brasil, até sete dias após a data do decreto de Trump.
Negociações continuam
Ontem, o vice-presidente da República e ministro do Mdic, Geraldo Alckmin, afirmou que as negociações com os Estados Unidos continuam, apesar das exceções. Durante participação no programa Mais Você, da TV Globo, ele disse que a lista de produtos isentos já teria sido resultado de conversas com membros do governo americano.
O vice-presidente acrescentou que as tratativas seguem, independentemente do prazo de vigência da taxa aplicada ao Brasil. "Negociações começam hoje (ontem)", afirmou, dizendo que o foco é reduzir as tarifas e aumentar a lista de exceções. "Vamos trabalhar para preservar empregos, produções e para avançar em abertura de mercados."
Alckmin também disse que eventual conversa direta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump depende de "preparo". E ressaltou que a decisão de taxar em 50% parte dos produtos brasileiros nos EUA está sendo questionada no Judiciário americano por empresas naquele país.
Os Estados Unidos têm superávit comercial com o Brasil. A judicialização, por parte de companhias americanas, pode ser uma das frentes para reverter a tarifa contra produtos brasileiros - justificada por Trump por fatores políticos, incluindo articulação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos EUA.
Alckmin disse ser difícil cravar o impacto da tarifa de 50% nos preços de produtos agrícolas, como alimentos, mas afirmou que certamente haverá aumento da oferta no mercado interno dos produtos afetados pela taxa se não houver reversão da medida dos EUA. "Muitas das exportações são complementares, atendem ao mercado interno e exportam o excedente."
Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou ontem que o governo brasileiro continua as negociações. O ministro disse que vai ter uma reunião com o secretário de Tesouro americano, Scott Bessent, nos próximos dias.
Haddad destacou que o ponto de partida é melhor do que se esperava, mas longe do ponto de chegada. Segundo ele, apesar das exceções há setores em situação dramática e que precisam de ações no curto prazo. "Por isso, vamos fazer a calibragem sobre o plano de contingência à luz do que ocorreu ontem (anteontem)", afirmou, destacando que o plano será apresentado nos próximos dias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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