STF deve julgar ação que trava construção da Ferrogrão nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar nesta quinta-feira, 2, o julgamento de ação do PSOL que questiona a Medida Provisória que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para comportar os trilhos da Ferrogrão. O projeto da ferrovia está paralisado desde 2021 por decisão cautelar do ministro Alexandre de Moraes.

A expectativa do setor produtivo e de alas do governo é de que o Supremo deve liberar o projeto, após revisão do traçado pelo Executivo, mas com condicionantes.

Fontes ouvidas pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) veem como possibilidades que a Corte determine, por exemplo, o pagamento de indenização às comunidades tradicionais e o aumento da área do parque.

Estimado em R$ 28 bilhões, o projeto da Ferrogrão, ferrovia EF 170, prevê 933 quilômetros que serviriam como corredor de escoamento da produção agrícola. O objetivo é ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA). A estimativa é de redução de R$ 19,2 bilhões no custo do frete em relação à rodovia, de acordo com estudos citados por Moraes no processo.

Os dados também indicam que a obra tem potencial de reduzir em 50% as chamadas "externalidades negativas" (emissões de CO2, acidentes, congestionamentos, etc) da rodovia, gerar quase 30 mil empregos diretos na construção e operação e 373 mil empregos no total, além de arrecadar R$ 5,3 bilhões com a operação. O governo estima que a Ferrogrão pode evitar a emissão de cerca de 3,4 milhões de toneladas de CO2 por ano durante os 69 anos da concessão.

O projeto da Ferrogrão completou dez anos em 2023, enfrentando desafios jurídicos e ambientais. Ambientalistas criticam a ferrovia sob o argumento de que ela estimulará a ocupação ilegal das terras indígenas, mais desmatamento e emissões de carbono.

O governo aguarda a retomada da Ferrogrão a partir do "destravamento" da ação no STF. Uma liminar concedida pelo STF mantém suspensos, desde 2021, os estudos exigidos para a finalização do projeto de construção da nova ferrovia. Os entraves giram em torno de impactos ambientais, com destaque para a possível necessidade de supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará. Outra razão para a suspensão dos estudos era a falta de diálogo com comunidades tradicionais próximas da ferrovia, o que fere tratado internacional do qual o Brasil é signatário.

O caso passou por uma tentativa de acordo no Supremo, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), mas sem sucesso de conciliação entre as partes. O grupo de trabalho criado para atualizar os estudos de impacto ambiental da obra, por determinação de Moraes, foi encerrado após a saída do Psol e de entidades socioambientais.

No ano passado, após o encerramento do grupo de trabalho, a União entregou ao STF uma manifestação que diz ser possível que o traçado da rodovia respeite a faixa de domínio da BR-163/MT, sem adentrar a área de proteção ambiental e nem territórios indígenas, o que reduziria os impactos. Agora, o governo aguarda a aprovação do novo traçado da obra pelo STF.

A proposta da União também inclui o compromisso de realizar oitiva com os povos indígenas ao longo do processo de licenciamento, além da destinação de R$ 715 milhões em contrapartidas ambientais - o que representa cerca de 3,5% dos investimentos previstos.

Edital

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que os pontos mais sensíveis à discussão com os povos originários foram dirimidos junto à Suprema Corte. Caso confirmado o aval do STF, a agência espera lançar o edital do leilão de licitação da Ferrogrão (EF 170) no primeiro semestre de 2026 e realizá-lo ainda no próximo ano. O cronograma da agência inclui enviar os estudos atualizados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) no último trimestre deste ano, os quais devem ser liberados até o segundo trimestre de 2026.

A previsão feita pela ANTT foi o estopim para a saída do Psol e de entidades ambientalistas do grupo que buscava uma conciliação. Para fontes que acompanharam o processo, ouvidas em setembro do ano passado, o anúncio do leilão desrespeitou a liminar de Moraes, que suspendeu o andamento do projeto.

Além disso, as entidades reclamaram em manifestação ao Supremo de uma "postura absolutamente silente, sem dados e sem informações" por parte dos responsáveis pelo projeto. "Como consequência, há dúvidas razoáveis e fortes obscuridades acerca da possibilidade de avanço ou conclusão de atualização dos estudos, sem que haja a necessidade de esses serem refeitos desde o início para que se incluam e se resolvam alguns temas essenciais", afirmam.

Apesar da expectativa do governo com a aprovação da ferrovia pelo Supremo, a construção da Ferrogrão é alvo de divergências na Esplanada. Enquanto os ministérios da Agricultura e dos Transportes apoiam o projeto, as Pastas do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas são terminantemente contrários.

Recentemente, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, defendeu a construção da Ferrogrão e afirmou que iria trabalhar com o STF para liberar a ferrovia. Em outra ponta, o governo espera que a Lei Geral do Licenciamento Ambiental ajude a acelerar o início das obras da ferrovia e sua liberação.