Sessão do TCU terá auditoria sobre participação do BNDESPar em empresas do Grupo EBX

O Tribunal de Contas da União (TCU) votará em plenário na próxima quarta-feira, 18, uma auditoria sobre as participações acionárias do BNDESPar em cinco empresas do Grupo EBX. O detalhamento do processo ainda não é público.

Também será votado um processo de levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.

Na sessão, será ainda detalhada a representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização de contrato de compra e venda de energia no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

Outro destaque é uma representação, com pedido de medida cautelar, sobre o comprometimento do Orçamento da União com as despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

A pauta de quarta-feira pode ser alterada, com inclusão ou exclusão de processos.

Veja os destaques:

- Representação sobre suposto descumprimento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 e da Lei Orçamentária Anual de 2014.

- Representação em que se requer adoção de medida cautelar com vistas a evitar o comprometimento do Orçamento da União com as despesas vinculadas às obrigações assumidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

- Auditoria com o objetivo examinar as participações acionárias do BNDESPar nas cinco empresas do Grupo EBX.

- Representação acerca de possíveis irregularidades na execução do Programa Pé-de-Meia.

- Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).

- Levantamento sobre a estrutura de contratações das empresas estatais do setor nuclear brasileiro.

- Acompanhamento do projeto do túnel imerso entre os municípios de Santos e Guarujá.

- Auditoria com o objetivo de examinar o edital da obra de dragagem de aprofundamento e manutenção do canal de acesso ao Porto de Santos.

- Solicitação do Congresso em que se requer a realização de auditoria sobre a utilização de recursos de convênios e empréstimos internacionais em programas e contratos sob a esfera do Ministério das Cidades e do MME, atingidos pela Operação Rejeito, deflagrada pela PF.

- Auditoria de conformidade para avaliar as medidas adotadas pelo INSS e pela Dataprev em resposta a incidentes de segurança da informação ocorridos entre 2021 e 2023.

- Representação em que se requer a análise das causas da perturbação no Sistema Interligado Nacional (SIN) que, em 15/8/2023, afetou o fornecimento de energia elétrica em parte do país.