Saída é ação no STF ou cortar 'para todo mundo', diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 26, que o governo avalia três caminhos para responder à derrubada do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As alternativas, segundo ele, envolvem ir à Justiça contra a decisão do Congresso, buscar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte no Orçamento que vai "pesar para todo mundo". A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que ainda não há definição sobre judicializar o debate.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad disse que a decisão será tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas sinalizou ver inconstitucionalidade na derrubada do decreto. Como o Estadão mostrou, a ala política do governo teme que o caminho jurídico acirre ainda mais os ânimos no Congresso.

"A terceira (opção) é questionar a decisão, que, na opinião dos juristas do governo, que tiveram muitas vitórias nos tribunais, é flagrantemente inconstitucional. Sendo uma prerrogativa legal, nem nós devemos nos ofender quando um veto é derrubado, e nem o Congresso pode se ofender quando uma medida é considerada pelo Executivo incoerente com o texto constitucional", disse o ministro.

Haddad afirmou também que outra saída seria um novo corte no Orçamento. "Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a Saúde, para a Educação, para o Minha Casa, Minha Vida. Não sei se o Congresso quer isso", disse. Uma nova fonte de receitas também é discutida. "Pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo."

Reação

Apesar das declarações, a AGU reforçou que as questões jurídicas serão abordadas "tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica" e que uma eventual judicialização do caso será comunicada exclusivamente pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. "A comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso será feita exclusivamente pelo advogado-geral, no momento apropriado", disse o órgão em nota, divulgada logo depois de as declarações de Haddad virem a público.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.