Resolução do BC obriga instituições autorizadas a rejeitar pagamento para contas fraudulentas

O Banco Central lançou nesta quinta-feira, 11, uma nova medida para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), após ataques do crime organizado contra instituições financeiras e de pagamento. A resolução número 501 obriga instituições autorizadas a rejeitar transações de pagamento que tenham como destinatárias contas com "fundada suspeita" de envolvimento em fraude.

A avaliação de "fundada suspeita" deve usar todas as informações disponíveis e pode incluir fatores a critério de cada instituição, inclusive com o uso de informações constantes em sistemas eletrônicos e bases de dados de caráter público ou privado.

"As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre a efetivação das medidas tomadas em casos de suspeita de fraude e consequente bloqueio", informou o BC, por meio de nota.

A "fundada suspeita" vale para contas de depósitos à vista, contas de depósito de poupança e contas de pagamento pré-pagas, segundo a resolução.

A medida entra em vigor imediatamente, e as instituições têm até o dia 13 de outubro de 2025 para adequar seus sistemas.