Relator de PL sobre fim da escala 6x1 apresenta texto que pode ser contraponto à PEC

O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) apresentou nesta sexta-feira, 5, um relatório substitutivo a um projeto de lei que trata do fim da escala 6x1 (seis dias de trabalho, um de descanso). No texto, o parlamentar estabelece uma jornada de no máximo 40 horas semanais, com cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação da escala deve ser feita de forma gradual para começar a valer de forma integral em 2028.

No relatório, Prates também colocou um dispositivo que dá a possibilidade de regime de trabalho na escala 4x3, com limite máximo de 10 horas diárias, mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva.

"O substitutivo, em sua formulação cuidadosa, busca esse ponto de equilíbrio entre a necessária valorização do trabalho humano e a preservação da sustentabilidade econômica das empresas", justifica o relator. Essa proposta está na Comissão de Trabalho da Câmara, da qual o próprio Prates é presidente. Ele espera que o colegiado vote o projeto até o final deste ano.

O projeto de lei é de autoria de deputados do PCdoB e tramita paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O relator dessa PEC, Luiz Gastão (PSD-CE), manteve em seu texto a possibilidade de trabalho em seis dias por semana, mas limitou a jornada a 40 horas semanais. Hoje, o limite é de 44 horas.

O governo e a própria Hilton criticaram a decisão do relator. "Essa proposta, do deputado Luiz Gastão simplesmente não acaba com a escala 6x1", afirmou Hilton. "Logo após a apresentação desse texto, me reuni com a ministra Gleisi (Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais), o ministro (da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme) Boulos, o ministro (do Trabalho, Luiz) Marinho e o ministro (da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) Sidônio para debatermos a questão."

A proposta original de Hilton formalizou uma iniciativa do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador eleito no Rio Rick Azevedo (PSOL), e previa a redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana e das horas trabalhadas para 36 horas semanais.

Nesta quinta-feira, 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a revisão da jornada semanal de trabalho no Brasil, afirmando que os avanços tecnológicos tornam obsoleto o modelo atual, de seis por um.

Segundo o presidente, o debate sobre redução da jornada deve ser retomado de forma estruturada, à luz das transformações do setor produtivo. "Não tem mais sentido nosso País, com avanços tecnológicos, manter a atual jornada de trabalho", afirmou.

Lula disse que a discussão precisa envolver sindicatos e especialistas, com foco na reorganização do modelo de seis dias trabalhados por um de descanso.