Projeção de despesas com Previdência sobe para R$ 1,123 tri, dizem Fazenda e Planejamento

O primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2026, relativo ao 1º bimestre, divulgado nesta terça-feira, 24, pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2026 subiu R$ 1,6 bilhão, de R$ 1,122 trilhão, na LOA, para R$ 1,123 trilhão neste documento. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais também subiu, em R$ 700 milhões, passando de R$ 456,9 bilhões para R$ 457,6 bilhões.

Já os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais se manteve em R$ 45,3 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, o maior destaque é a projeção para receitas com royalties neste ano, que subiu R$ 16,7 bilhões, indo de R$ 160,4 bilhões para R$ 177,1 bilhões.

O relatório também mostra que a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve alta de R$ 500 milhões, passando de R$ 54,1 bilhões para R$ 54,6 bilhões. Já as receitas previstas com concessões caíram, de R$ 6,9 bilhões para R$ 6,5 bilhões, uma queda de R$ 400 milhões.

Outras previsões

No mesmo relatório, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aumentaram a projeção para a taxa Selic acumulada em 2026, para 13,53%. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, a projeção era de que a Selic encerraria 2026 em 13,11%.

Na sua mais recente reunião, de 18 de março, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central cortou a taxa básica de juros em 0,25 ponto porcentual, de 15% para 14,75% ao ano. Na ata divulgada nesta terça-feira, o colegiado reforçou que os passos futuros do processo de calibração da taxa básica de juros poderão incorporar novas informações que aumentem a clareza sobre a profundidade e a extensão dos conflitos no Oriente Médio, assim como seus efeitos diretos e indiretos sobre o nível de preços ao longo do tempo, diante do "forte aumento da incerteza".

A projeção para o câmbio médio deste ano diminuiu de R$ 5,76 para R$ 5,32. A previsão para a alta da massa salarial nominal oscilou de 10,51% para 10,32%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional subiu de US$ 64,93 para US$ 73,09.

Tanto a previsão para o IPCA acumulado quanto para o INPC acumulado subiram no relatório relativo ao 1º bimestre. Previsto em 3,60% na LOA, a estimativa para o IPCA passou para 3,74%, no documento divulgado nesta terça. Já o INPC acumulado subiu de 3,28% para 3,76%.

No último dia 13, a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda atualizou nesta sexta-feira, 13, a grade de março de parâmetros para este ano e as estimativas preliminares de impactos do conflito no Oriente Médio na economia brasileira.

A pasta manteve a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2025 em 2,3%. A previsão para o IPCA foi elevada de 3,6% na grade de fevereiro para 3,7% em março, abaixo do teto da meta de 4,5%.

A estimativa para a inflação medida pelo INPC, que é usado para corrigir o salário mínimo, passou de 3,7% para 3,8%, já considerando nesses cálculos o menor peso da gasolina nesse índice.