O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia na quarta-feira, 17, o processo de solução consensual para resolver impasses no contrato da Ferroviária da Malha Sudeste. A concessionária MRS Logística S.A. teve o contrato prorrogado antecipadamente, em julho de 2022, por mais 30 anos, contados a partir de 2026.
Há controvérsias sobre as alterações envolvendo a implantação de sinalização, construção de viadutos e passarelas, por exemplo.
A relatoria é do ministro Jorge Oliveira. Também na quarta-feira, os ministros da Corte de Contas votam o relatório de acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União referente ao segundo bimestre deste ano. A relatoria do processo é do ministro Benjamin Zymler.
O TCU tem ainda sessão extraordinária, na terça-feira, para tratar especificamente de processo administrativo sobre proposta de revisão do Regimento Interno do Tribunal. O caso é relatado pelo ministro Benjamin Zymler.
Veja os principais itens previstos para votação:
- Processo administrativo sobre proposta de revisão do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União (RITCU).
- Solicitação de solução consensual para controvérsias relacionadas ao contrato de Concessão Ferroviária da Malha Sudeste.
- Denúncia a respeito de possíveis irregularidades ocorridas em procedimentos licitatórios que tinham objetos relacionados a afretamento de embarcações. Unidade jurisdicionada: Petrobras.
- Acompanhamento dos resultados fiscais e das execuções orçamentária e financeira da União no 2º bimestre de 2025.
- Monitoramento do cumprimento das deliberações constantes de acórdão prolatado em representação acerca de supostas irregularidades em procedimento competitivo simplificado para contratação de reserva de capacidade;
- Representação sobre possíveis irregularidades na fiscalização e no tratamento regulatório de contrato de compra e venda de energia elétrica celebrado no âmbito do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT).
- Processo de desestatização em que se acompanha leilão para concessão da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica. O processo envolve MEZ 9 Energia, MEZ 8 Energia, MEZ T2 Transmissora e Participações, entre outras.
- Denúncia sobre supostas irregularidades na cobrança de tarifas portuárias. Unidade jurisdicionada: Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
- Auditoria operacional no Programa Bolsa Família para subsidiar a elaboração do Quadro-Resumo e Relatório de Fiscalizações em Políticas e Programas de Governo em 2025.
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