Planalto confirma vetos ao projeto de regulamentação da reforma

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vai vetar alguns trechos do projeto de regulamentação da reforma tributária, que será sancionado nesta quinta-feira, 16, em evento no Palácio do Planalto. A confirmação dos vetos foi feita pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da presidência da República.

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Segundo apurou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os vetos terão como foco evitar a judicialização com interpretações dúbias no texto aprovado pelo Congresso. Na quarta-feira, 15, Lula se reuniu com ministros e secretários para tratar sobre os vetos.

No começo da tarde da quarta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou sugestões de veto ao presidente. Em declaração à imprensa, Haddad destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.

Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, o ministro ressaltou que o porcentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstas pela reforma.

Como mostrou o Broadcast, o governo avalia vetar um trecho da regulamentação da reforma tributária que trata do recolhimento de impostos de plataformas digitais e da responsabilidade solidária para com as empresas que operam por meio desses aplicativos. O trecho foi discutido com o setor ao longo da tramitação, que concordou com as proposições.

A reportagem apurou que a redação final do dispositivo, no entanto, foi considerada problemática pela equipe econômica, que enxerga o veto como a única solução de momento.