Parlamento Europeu blinda setor agrícola e define regras para acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu aprovou, nesta terça-feira, 16, o pacote de medidas legislativas que terá impacto direto no setor agrícola do bloco, incluindo novas salvaguardas comerciais relacionadas ao acordo com o Mercosul e a simplificação de regras da Política Agrícola Comum (PAC). A posição do Parlamento sobre o tratado comercial, aprovada por 431 votos a favor e 161 contra, estabelece mecanismos mais rigorosos para proteger os produtores europeus, permitindo a suspensão temporária de preferências tarifárias para produtos sensíveis, como carne bovina e aves, oriundos de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, caso se verifique prejuízo à produção local.

Pelo texto aprovado, a Comissão Europeia deverá iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção sempre que as importações de produtos agrícolas aumentarem, em média, 5% durante um período de três anos - um limiar mais rígido do que os 10% propostos inicialmente pelo Executivo do bloco.

Os deputados também determinaram que essas investigações sejam mais rápidas, reduzindo o prazo de análise de produtos sensíveis de quatro para dois meses, e incluíram um mecanismo de reciprocidade. Este dispositivo obriga a Comissão a agir se houver provas de que as importações não cumprem requisitos ambientais, de bem-estar animal ou de segurança alimentar equivalentes aos da União Europeia (UE).

A aprovação das salvaguardas ocorre em um momento político delicado. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, planeja assinar o acordo comercial durante a cúpula do Mercosul no próximo sábado, em Foz do Iguaçu, mas enfrenta resistência de Estados-membros como a França, que pede o adiamento da votação até 2026, e a pressão de sindicatos agrícolas que organizam protestos para esta quinta-feira em Bruxelas.

As negociações finais com o Conselho sobre a legislação de salvaguardas começam já na quarta-feira, 17.

Paralelamente, o Parlamento deu aval, por 629 votos a favor, à simplificação das regras da PAC, para reduzir a burocracia para os agricultores. O acordo preliminar aumenta o apoio financeiro anual a pequenas propriedades para um máximo de 3 mil euros e eleva o pagamento único para desenvolvimento de negócios para até 75 mil euros.

As novas normas também introduzem o princípio da "declaração única", limitando as inspeções oficiais a apenas uma por ano, e oferecem flexibilidade nos requisitos ambientais, garantindo que terras aráveis mantenham essa classificação a partir de 2026, mesmo sem lavoura, e considerando produtores orgânicos automaticamente em conformidade com certas exigências.