Para evitar déficit da Eletronuclear em 2025, ENBPar vai postergar pagamentos

A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) informou ao governo que implementou uma série de medidas "emergenciais e de curtíssimo prazo" que devem evitar um déficit de caixa da Eletronuclear, da qual é controladora, em 2025. As ações incluem a postergação de pagamentos e a rolagem de dívidas, e deve ter efeito apenas para este ano.

"Reforçamos que as medidas apresentadas aqui tiveram caráter paliativo, a fim de equacionar a situação de caixa da Eletronuclear apenas para o ano de 2025", diz o ofício encaminhado pela ENBPar aos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão) na sexta-feira, 12.

Segundo o ofício, as medidas emergenciais adotadas pela ENBPar são:

- Concessão de postergação do prazo de pagamento das parcelas, com vencimento em novembro e dezembro de 2025, dos contratos de mútuo relacionados ao Programa de Extensão de Vida Útil de Angra 1 (LTO), firmados entre Eletronuclear e Eletrobras;

- Aprovação de proposta de rolagem dos instrumentos de dívida da Eletronuclear junto ao BTG Pactual e ao Banco ABC Brasil, também relacionados à LTO;

- Mediação de acordo em relação aos créditos de combustível nuclear de Angra 3, com o fim de equalizar a situação econômico-financeira das empresas do grupo (INB e Eletronuclear).

No entanto, o diretor-presidente da ENBPar, Marlos Costa de Andrade, alertou aos ministros que as ações só terão efeito para o resultado deste ano. Medidas mais estruturais dependem de uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) sobre a possibilidade de a Eletronuclear explorar a usina de Angra 3. Sem a definição, a situação financeira da empresa deve continuar se deteriorando.

"A restrição de recursos à Eletronuclear, o desequilíbrio tarifário, a ausência de funding (fonte de recursos) para os investimentos na extensão da vida útil de Angra 1 e, em especial, a indefinição sobre o projeto de Angra 3, que aguarda decisão por parte do CNPE, têm tornado a situação da Eletronuclear cada vez mais irreversível", diz o ofício.

Sem a definição sobre a operação de Angra 3, a Eletronuclear vem arcando com os custos operacionais da usina a partir do caixa proveniente de Angra 1 e Angra 2, o que levaria a um déficit este ano.

A ENBPar ainda alertou que os R$ 2,4 bilhões que devem ingressar no caixa da Eletronuclear com o acordo entre União e Axia (ex-Eletrobras) não vão ser suficientes para equalizar o caixa da empresa. O Termo de Conciliação foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 11, por seis votos a quatro.

A ação foi ajuizada em 2023 pela Advocacia-Geral da União (AGU) questionando a limitação do poder de voto da União a 10% com a privatização da Eletrobras. O governo queria poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%.

Em fevereiro, União e Axia apresentaram um acordo que mantém o teto de 10%, mas amplia de três para dez o número de cadeiras ocupadas pela União no Conselho de Administração e garante uma vaga no Conselho Fiscal, constituído por cinco membros.

O acordo também determina o aporte de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação da Usina Nuclear de Angra 1. Como compensação, a Axia deixa de ter a obrigação de aportar recursos para a construção da usina nuclear de Angra 3.