Pacote do governo não reduz incertezas em relação ao óleo diesel, dizem especialistas

O mercado adotou um tom de cautela diante do novo pacote do governo federal para conter o repasse da alta internacional do petróleo associada à guerra no Irã. Apesar de o ministro da Fazenda afirmar que a ampliação de subsídios ao diesel, a criação de subvenção para o gás liquefeito de petróleo (GLP) e as medidas para o setor aéreo foram "milimetricamente calculadas", a leitura é que faltam informações para reduzir as incertezas de ponta a ponta.

Em relação ao óleo diesel, foram criadas duas novas subvenções, ambas complementares à de R$ 0,32 por litro instituída pela Medida Provisória nº 1.340. A primeira, de R$ 1,20 por litro, incide sobre o diesel importado e conta com a participação dos estados. Em relatório, o Itaú BBA diz que a solução para a oferta de diesel importado segue incerta. Para o banco, as medidas anunciadas não são suficientes para fechar completamente a diferença entre o preço doméstico e a paridade de importação, e importadores independentes devem continuar achando pouco atrativo trazer combustível ao país.

O presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, diz que a falta de mais detalhes sobre o funcionamento da subvenção e a divisão de custos entre governo federal e estaduais mantém os importadores inseguros. Os associados demonstram receio em desembaraçar navios e pagar tributos sem saber se terão que vender com desconto enquanto aguardam ressarcimento.

"O mercado está paralisado", afirmou. "Tem muita informação que precisa de detalhe". O governo defende que a MP é necessária para reduzir oscilações de preços e evitar aumentos bruscos ao consumidor.

Na avaliação do economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, os subsídios e desonerações não devem ser integralmente repassados ao consumidor final, o que reduziria o efeito prático das medidas. "Além disso, há um impacto fiscal relevante. Apesar de o governo alegar que se trata de algo neutro em termos fiscais, o governo tenta neutralizar o impacto com novas medidas arrecadatórias, como a elevação dos preços dos cigarros", comenta.

Para a economista-chefe da InvestSmart XP, Mônica Araújo, além da expectativa sobre a real magnitude que as medidas terão junto ao consumidor final, os efeitos para a Petrobras também são um ponto de atenção. "É muito difícil dizer qual será o impacto disso para a Petrobras, em termos líquidos, porque a empresa pode buscar algum tipo de compensação no médio prazo. Atualmente, ela não repassa a volatilidade de imediato, o que significa que, quando os preços caem de forma relevante, não precisa reduzir os valores imediatamente, preservando e recompondo o fluxo de caixa", explica.

Preços abusivos

O governo também tem reiterado, ao longo das últimas semanas, que atua para combater preços abusivos nos postos de combustíveis.

Na avaliação do consultor e ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), David Zylbersztajn, são equivocadas as medidas coercitivas como as mencionadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de fechamento de empresas que aumentarem de forma indevida os preços. O especialista defende que o mercado brasileiro é livre e competitivo, sem formação de cartel, e o posicionamento da esfera federal pode aumentar o risco de desabastecimento, já que há uma subjetividade na definição de "preço abusivo".

"Qual é a margem de preço abusivo no mercado? Qual é a margem de um preço abusivo? Quando você tem na economia expectativa de escassez, o preço aumenta naturalmente", destacou.

Para Zylbersztajn, a chance de a estratégia do governo funcionar depende de preservar o mercado. "Se começar a interferir no mercado, com certeza vai dar errado. Medidas coercitivas não se justificam", finalizou.