Nova regra que aumenta segurança do Pix entra em vigor em fevereiro

O próximo mês chega com mudanças no Pix. A partir de 2 de fevereiro, todas as instituições financeiras que oferecem o sistema de pagamento instantâneo terão que disponibilizar uma nova funcionalidade no Mecanismo Especial de Devolução (MED), solução criada pelo Banco Central (BC) que permite a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção.

Cleórbete Santos, doutor em Computação e professor do Campus de Alphaville do Mackenzie, explica que, antes, a devolução do dinheiro para a vítima nesses casos era feita apenas a partir da conta originalmente usada no golpe. "Se o golpista transferisse o valor rapidamente para uma segunda ou terceira conta, o que é muito comum, o mecanismo não conseguia mais alcançar o dinheiro", afirma.

Com a nova versão, o MED identificará possíveis contas para as quais o dinheiro pode ter sido enviado, compartilhará a informação com todas as instituições financeiras envolvidas nas transações e permitirá a devolução em até 11 dias após a contestação.

"O rastreamento ficou mais aprimorado. O BC agora permite que o sistema siga o rastro do dinheiro por várias camadas de transações", diz Santos. "A título de exemplo: se o golpista enviar R$ 1 mil para a conta A e essa conta enviar R$ 500 para a conta B, o sistema agora consegue bloquear os valores nas duas contas envolvidas no golpe", afirma.

Segundo o professor, isso será possível graças ao grafo de rastreamento, tecnologia central por trás da nova versão do MED. "Ele é uma representação matemática e computacional que mapeia o caminho do dinheiro de forma automática, conectando a conta de origem a todas as contas que receberam o valor posteriormente, em uma profundidade de até 5 camadas - ou 5 contas bancárias envolvidas", acrescenta. Antes, esse trabalho era feito manualmente e parava na primeira conta.

A funcionalidade está disponível para uso facultativo desde 23 de novembro de 2025, mas será obrigatória a partir de 2 de fevereiro.

Desde outubro do ano passado, todos os participantes do Pix são obrigados a disponibilizar aos clientes em seus aplicativos uma funcionalidade para que uma transação possa ser facilmente contestada, sem a necessidade de interação humana.

Santos afirma que acionar o MED não garante a devolução do dinheiro, já que é preciso ter saldo disponível nas contas por onde o valor passou. "Por isso, a rapidez do usuário em registrar a denúncia logo após o golpe continua sendo o fator mais importante para o sucesso da recuperação", alerta.

Como se proteger de golpes e fraudes?

O professor Cleórbete Santos explica que os golpistas usam a urgência e o apelo emocional para conseguir convencer as vítimas a transferirem o dinheiro. "Por isso, ao receber, por exemplo, mensagens de parentes e amigos solicitando transferências urgentes, o usuário deve, antes de transferir, fazer uma ligação por vídeo para confirmar", comenta.

Além disso, a pessoa deve ficar atenta a comportamentos estranhos. Os bancos não costumam ligar para os clientes solicitando dados pessoais ou transferências "teste" e nem pedem códigos de validação via aplicativos de mensagem ou via SMS. Caso isso aconteça, o usuário deve desligar e informar a tentativa de golpe para o banco oficial.

As mudanças surgem como uma medida a mais de segurança, mas o cuidado diário é necessário para não cair em golpes e fraudes. Algumas medidas preventivas também podem ser tomadas, veja a seguir.

Ajustar o limite de transferências nos aplicativos bancários, tanto para o período diurno quanto noturno;

Habilitar dois ou mais fatores de autenticação em todos os aplicativos, incluindo os de trocas de mensagens, para dificultar o acesso indevido por parte de fraudadores;

Cadastrar chaves Pix que utilizam CPF e número de celular em alguma instituição bancária, mesmo que não as utilize, para não deixá-las disponíveis para o uso dos golpistas;

Antes de fazer a transferência, deve ser feita dupla checagem (double check) quanto ao valor e ao destinatário da transferência (principalmente enviados pela internet). Muitos golpes modificam valores e redirecionam as transações para contas de fraudadores;

Conscientizar-se sobre os golpes atuais e disseminar essas informações para amigos e parentes, para evitar prejuízos.