O secretário de Regime Geral de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, disse nesta terça-feira, 24, que não há previsão de retomada do programa Meu INSS Vale+, que permitia a antecipação de parcelas de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários. A declaração foi dada durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), no período da tarde desta terça-feira.
No fim de abril, um diretor da Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) foi ao Ministério da Previdência e pediu a suspensão da medida, alegando que havia bancos cobrando tarifas de até 5% do valor antecipado. O pedido formal para a suspensão da linha foi entregue também ao Banco Central.
Em 7 de maio, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior, decidiu suspender o programa em caráter cautelar, após denúncias de irregularidades no adiantamento oferecido pelo PicPay. O banco foi acusado de descumprir as regras do INSS ao cobrar taxas que não estão autorizadas pelas normas oficiais.
"Não temos como nesse momento já antecipar se vai ser retomado", disse Brunca. "Não tem ainda nenhuma decisão quanto a qualquer perspectiva de sua retomada até o momento."
Normas baixadas pelo INSS entre novembro e fevereiro de 2024 permitiram a antecipação de até R$ 450 de benefícios por parte dos aposentados.
O secretário Adalberto Brunca preside a reunião do CNPS desta terça, pois o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS participam de audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
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