MPO: Contenção total no orçamento de 2025 passa de R$ 12,1 bi para R$ 7,7 bi

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda anunciaram nesta sexta-feira, 21, que a contenção total no orçamento de 2025 passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões em despesas discricionárias. Os números estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2025, divulgado há pouco e o último previsto para este ano.

O total de gastos bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas do arcabouço fiscal passou de R$ 12,1 bilhões no relatório anterior para R$ 4,4 bilhões nesta edição. Segundo o Ministério do Planejamento, a execução de obrigatórias "andou" de lá para cá e foi necessário cancelar R$ 3,8 bilhões do bloqueio reservado para atender o aumento projetado para essas despesas obrigatórias. Após os cancelamentos, estavam de fato bloqueadas R$ 8,3 bilhões. Em relação a esses R$ 8,3 bilhões, a avaliação do 5º bimestre reduz o bloqueio em R$ 3,9 bilhões, restando bloqueados, portanto, R$ 4,4 bilhões.

O volume contingenciado para cumprir a meta fiscal deste ano passou de zero para R$ 3,3 bilhões. O contingenciamento, segundo nota da pasta, se dá por causa de uma redução global na arrecadação da receita líquida projetada (R$ 2,344 trilhões para R$ 2,343 trilhões), puxada por uma baixa de R$ 6,3 bilhões na estimativa de Receita Administrada, parcialmente compensada por uma alta de R$ 4 bilhões nas Receitas não Administradas.

"Soma-se a isso, o déficit de estatais, que exigiu uma compensação na meta fiscal do Programa de Dispêndios Globais (PDG) pelo orçamento fiscal e seguridade, de R$ 3,0 bilhões", diz a nota.

O governo revisou a sua estimativa de déficit primário de 2025, de R$ 30,2 bilhões para R$ 31,265 bilhões, considerando as despesas que não são apuradas para fins do cálculo do alvo fiscal. A meta deste ano é de um déficit de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto porcentual para mais ou para menos - ou seja, aceitando um déficit de até R$ 30,970 bilhões. Considerando a compensação do PDG, o déficit seria de R$ 34,259 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União oscilou de R$ 2,924 trilhões para R$ 2,922 trilhões. A previsão de gasto primário total em 2025 passou de R$ 2,417 trilhões para R$ 2,418 trilhões. Com as revisões, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,207 trilhões para R$ 2,204 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 219,056 bilhões para R$ 215,425 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.