MP do gás do povo incorpora proposta com incentivo para a indústria naval e setor de petróleo

O Senado Federal vai apreciar a Medida Provisória (MP) sobre o programa "Gás do Povo" no período da tarde desta terça-feira, 3, com um texto ampliado significativamente em relação à proposta encaminhada pelo governo. Um dos destaques é a anexação integral de outra MP, que trata da concessão de cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil, em incentivo para a indústria naval e para o setor de petróleo.

A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira a Medida Provisória que viabiliza o programa para a distribuição gratuita de gás de cozinha, que deve beneficiar cerca de 17 milhões de famílias. Foram 415 votos favoráveis, 29 contrários e duas abstenções.

Tanto o texto sobre o Gás do Povo quanto a MP com incentivos para a indústria naval e para o setor de petróleo estão com prazo de validade apertado e precisam ser aprovados neste mês de fevereiro. A Câmara juntou os textos.

Agora, também na MP sobre o gás de cozinha, está prevista a concessão de cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil, especificamente aqueles destinados ao ativo imobilizado e empregados na cabotagem de petróleo, seus derivados e derivados de gás natural.

Pela proposição, o governo federal poderá, por meio de decreto, autorizar cotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque e embarcações de apoio marítimo produzidos no Brasil, conforme índices mínimos de conteúdo local definidos por ato do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A lei que trata da concessão de cotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos em determinadas atividades econômicas foi aprovada em 2024. A renúncia fiscal estava limitada a R$ 1,6 bilhão. Com a MP sobre navio-tanque, o limite de renúncia fiscal foi acrescido em R$ 800 milhões. A junção dos dois textos será votada no período da tarde no Senado.