O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), declarou nesta terça-feira (8) que há um "esforço por caducidade" da Medida Provisória (MP) encaminhada pelo governo como uma reforma do setor elétrico. O texto foi publicado em 21 de maio de 2025, mas ainda não há instalação da Comissão Mista para a avaliação.
O Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou que o desgaste na relação entre o Congresso e o governo tem atrasado o andamento de algumas propostas, entre elas a MP do setor elétrico.
Além da gratuidade no consumo mensal de até 80 quilowatt-hora (kWh) para famílias enquadradas na Tarifa Social, o texto do governo prevê a abertura do mercado livre de energia para os consumidores de baixa tensão, bem como o fim dos descontos de uso da rede para o segmento consumo de fontes incentivadas (eólicas e solar).
Com centenas de emendas, a Medida Provisória (MP) que trata da reforma do setor elétrico está sendo utilizada no Congresso como porta de entrada de diferentes interesses setoriais, com inclusões de trechos que tratam de temas como os cortes de geração renovável.
Marcos Rogério (PL-RO) também afirmou nesta terça que o Congresso deve buscar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma interpretação sobre bloqueio no orçamento das agências. Em última análise, a Corte poderia formar entendimento sobre a validade - ou não - do contingenciamento ou bloqueio orçamentário de recursos dos órgãos reguladores.
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