Justiça dos EUA já indicou que presidente não teria autoridade para demitir chefe do Fed

A Lei do Federal Reserve (Fed), de 1913, não diz explicitamente que o presidente da autoridade monetária não pode ser demitido do cargo. No entanto, múltiplas decisões da Justiça já definiram que a remoção do chefe de uma agência independente só pode acontecer por justa causa.

Em outras palavras, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não teria autoridade para destituir o atual presidente do Fed, Jerome Powell, embora múltiplos relatos na imprensa americana tenham sugerido que o republicano planeja exonerá-lo em breve. Trump negou as informações, embora tenha renovado as críticas a Powell.

Por justa causa pode-se entender a incapacidade de desempenhar as funções que o cargo demanda ou mesmo uma conduta inadequada em relação à gestão da agência em questão. No entanto, por ser algo sem precedentes, não há uma definição sobre o que exatamente poderia ser classificado desta forma.

Nos últimos dias, a Casa Branca abriu um linha de ataque legal contra Powell ao acusar irregularidades em uma reforma da sede do Fed, orçada em US$ 2,5 bilhões, de acordo com o governo. Nesta terça-feira, 15, reportagem do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostrou o risco de que os mercados estejam subestimando a ameaça ao Fed.

Em maio, porém, a Suprema Corte corroborou a visão de que o Fed dispõe de independência. Ao autorizar Trump a ter controle sobre a administração de agências, a Corte enfatizou que os membros do Conselho do Fed e do Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC, na sigla em inglês) têm proteção legal contra demissões sem justa causa. "O Federal Reserve é uma entidade quase privada com estrutura única que segue a distinta tradição histórica do Primeiro e Segundo Bancos dos Estados Unidos", explicou.

*Conteúdo gerado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast