Jornada para 40h aumentaria gasto público com pessoal em até R$ 4 bi, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que os impacto da redução e jornada de trabalho para 40 horas semanais pode significar um aumento do gasto público com pessoal de até R$ 4 bilhões quando se somam estatais, municípios, Estados e União. Estudo ao qual o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) teve acesso diz ainda que poderia haver outros R$ 2 bilhões em custos indiretos em novos contratos e serviços no âmbito federal.

"A proposta de redução da jornada de trabalho pode modificar a dinâmica dos contratos e da folha de pagamento. O custo por hora aumenta e novas contratações se tornam necessárias, o que pressiona as despesas públicas. Os efeitos se estendem do orçamento à capacidade de manter a regularidade dos serviços prestados", explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.

A entidade levou dois cenários em consideração: o primeiro considera a necessidade de pagamento de horas extras e, o segundo, a contratação de novos trabalhadores para manutenção da carga horária.

No primeiro cenário, o acréscimo de despesas poderia chegar a R$ 4 bilhões por ano. Na segunda hipótese, com novas contratações, o valor estimado seria de R$ 2,6 bilhões anuais.

Caso a solução fossem horas extras, os custos seriam divididos assim:

?Estatais: R$ 1,9 bilhão;

?Municípios: R$ 1,6 bilhão;

?Estados: R$ 364,2 milhões;

?União: R$ 30,8 milhões.

No cenário em que haveria novas contratações, os impactos ficam assim:

?Estatais: R$ 1,3 bilhão;

?Municípios: R$ 1,1 bilhão;

?Estados: R$ 242,9 milhões;

?União: R$ 20,5 milhões.

A CNI calcula ainda que poderia haver impactos indiretos no setor público com o fim da escala 6x1. Segundo a entidade, haveria aumento no valor de contratos de compras e serviços, com possível aumento de custos em R$ 2 bilhões na esfera federal.

"As concessões públicas também podem sentir os efeitos dessa mudança, porque as empresas tendem a enfrentar custos operacionais mais altos, o que pode se refletir nos contratos ao longo do tempo. Além disso, a recomposição da jornada por meio de novas contratações pode reduzir a eficiência no curto prazo, já que há um período necessário para recrutamento, treinamento e adaptação dos profissionais", completa Alban.

Em 12 de fevereiro, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) respondeu à reportagem sobre possíveis impactos do fim da escala 6x1 no setor público: "Eventual impacto dependerá da regra que for aprovada pelo Congresso". A Pasta informou que havia, naquele momento "19 mil servidores/empregados CLT da Administração Direta, Autárquica e Fundacional que, por regra, já cumprem jornada de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias da semana, inclusive os temporários".

Além disso, o MGI afirmou que os "empregados de hospitais universitários/federais/HFA podem ter jornada 30h/semana, em função das escalas de plantão". De acordo com o ministério, o cenário de terceirizados é diferente, com decreto e instruções normativas regulamentando a redução de jornada de 44h para 40h semanais.

"Segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), atualmente, há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados alocados em contratos da administração pública federal. Destes, cerca de 19 mil já se encontram abrangidos pela jornada de 40 horas (27,5%). A implementação da medida se dá por meio da celebração de termos aditivos aos contratos já existentes, sem alteração do valor contratual", concluiu o ministério à época.