Haddad diz que apresentou proposta ao governo para ampliar perímetro regulatório do BC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 19, que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central. A ideia é colocar a regulação e a fiscalização de fundos - hoje feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) - nas mãos da autarquia, explicou.

O uso de fundos em fraudes está no centro das discussões desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos, na última quarta-feira, 14. Um dia depois, na quinta-feira, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição.

"Hoje, existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública", disse Haddad, durante entrevista ao portal UOL. "Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM - na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos."

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em junho do ano passado, o BC queria aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia, para ampliar o seu perímetro regulatório. A proposta envolvia transferir a regulação prudencial do mercado de capitais à autoridade monetária, que já exerce esse papel em relação a instituições financeiras e de pagamento.

Segundo Haddad, a discussão atual sobre a ampliação do perímetro regulatório do BC envolve o próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação, da Advocacia-Geral da União (AGU).