Em resposta a parlamentares que expressaram preocupações com os pescadores artesanais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) acenderam sinal amarelo sobre o seguro defeso, espécie de auxílio-desemprego pago durante o período do defeso. "Essa preocupação (com o programa) surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo a CGU, fora de controle", explicou.
A declaração foi feita em audiência na Comissão Mista da Medida Provisória 1.303/2025, que contém alternativas à alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre outros pontos, a MP limita as despesas com o seguro defeso de pescadores artesanais à dotação orçamentária prevista no início de cada ano.
O ministro reconheceu que o controle não pode prejudicar o direito do pescador artesanal. "O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa", completou o ministro. "Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito".
Haddad recomendou ao relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), que procure o ministro da CGU para "se familiarizar" com as auditorias que foram feitas. O titular da Fazenda sinalizou que o trecho pode ser modificado ou mesmo suprimido. "O controle não pode prejudicar a concessão do direito a quem tem o seu critério de elegibilidade satisfeito, então não podemos criar um conflito que gera uma situação indesejável do ponto de vista social e ambiental", disse o ministro em resposta aos apontamentos. "Não temos problema em aperfeiçoar o texto nessa direção", finalizou.
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