O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o maior desafio para manter o arcabouço fiscal de pé diz respeito a uma dinâmica do Orçamento em que parte das despesas cresce acima do limite de 2,5%. "A despesa discricionária - que significa a liberdade de investir aqui e ali - vai sendo comprimida pelo que é obrigatório. Então, esse é o desafio para manter o arcabouço fiscal de pé", disse, em entrevista à GloboNews.
Segundo Haddad, o governo Lula enfrenta problemas novos, que nada tem a ver com a Constituição de 1988. Um dos exemplos é o "descontrole absoluto do seguro-defeso".
O ministro mencionou que há 300 mil pescadores de artesanato - público-alvo do benefício -, e 1,9 milhão de requerimentos do seguro: "seis vezes mais do que o número de pescadores".
Outro problema diz respeito ao crescimento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada. O ministro diz que o BPC na escola é um dos programas dos quais mais tem orgulho de ter elaborado. "Então, nada contra o BPC e o seguro-defeso, mas está havendo problemas que precisam ser corrigidos", disse.
O titular da Fazenda afirmou que não se opõe a discutir o que é bom para a sustentabilidade fiscal do País.
Ambiente político é obstáculo
Haddad disse que o ambiente político não está colaborando para um alívio no Orçamento. Segundo ele, em 2024 o governo encaminhou "seis ou sete" medidas ao Congresso que "fechariam as contas", mas nem tudo foi bem recebido pelo Legislativo.
As medidas, de acordo com Haddad, envolviam temas considerados tabu, como política de salário mínimo, de abono, e correção da judicialização do BPC. "Várias coisas foram feitas na direção correta no sentido de o governo encaminhar as medidas, e nem tudo foi bem recebido", afirmou, durante entrevista à GloboNews.
Haddad reitera que gostaria de ver tais medidas, que já estão no Congresso Nacional, aprovadas, pois geraria uma economia sem prejudicar a população vulnerável. "É uma coisa importante, que vai abrir espaço" para despesas discricionárias, segundo o titular da Fazenda, enfatizando que cada 7% do Orçamento corresponde a R$ 40 bilhões.
Ainda assim, Haddad avalia que a proposta - feita por ele - de realizar uma discussão sobre gasto primário com a oposição parece produtiva e "pode gerar fruto inclusive para o próximo presidente".
Segundo o ministro, as eleições de 2026 ainda estão em aberto, e "ninguém sabe quem vai ser" o próximo presidente do Brasil.
Haddad disse ainda que a rejeição de líderes de bancadas no Congresso a cortes em incentivos protegidos por Constituição implica uma dificuldade técnica "tremenda" à proposta de corte linear de 10% dos benefícios fiscais. Ele admitiu que a pasta ainda não tem uma solução técnica e jurídica ao impasse.
Na entrevista à GloboNews, Haddad relatou que durante a discussão sobre o corte de gastos tributários na reunião, no início do mês, com líderes do Congresso, houve veto por representantes de bancadas a benefícios constitucionais. Eles incluem a Zona Franca de Manaus e o Simples. "Isso implica uma dificuldade técnica tremenda", afirmou o ministro.
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