O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será criado um sistema de crédito voltado à exportação para auxiliar os setores brasileiros afetados pelo tarifaço dos Estados Unidos. Haddad disse que algumas das medidas anunciadas terão fôlego até 2027, pois a reforma tributária, ao entrar em vigor, vai destravar as exportações "hoje impossíveis".
As declarações ocorreram nesta quarta-feira, 13, no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória "Brasil Soberano".
De acordo com o governo, a MP estabelece um conjunto inicial de medidas para mitigar os impactos econômicos do tarifaço de 50% estabelecido pelo governo dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
"Aproveitamos este ensejo para fortalecer e em certo sentido recriar duas outras pernas do arcabouço, de fortalecimento das exportações", disse o ministro.
Segundo ele, a mudança é estrutural.
A primeira perna é o Fundo Garantidor de Exportações (FGE), que passará a contar com recursos liberados para financiar, a custo baixo, os setores afetados pelo tarifaço. Além disso, o FGE irá operar em todo o setor exportador.
A segunda perna, segundo Haddad, é a dos sistema de seguro e de crédito, que também vão contar com fundos garantidores para que pequenos exportadores tenham acesso tanto a seguro quanto a crédito. "Além do FGE, nós estamos dando um suporte para o crédito e para o seguro, garantindo o pequeno e o médio exportadores, que hoje se sentem inibidos de exportar, porque não têm a garantia de que vão receber", afirmou.
Drawback
Haddad disse que a medida de ampliação do prazo do regime de drawback (devolução de impostos pagos) para um ano dará, aos exportadores que importam para produzir, mais conforto e horizonte de planejamento maior que o de hoje.
O titular da Pasta econômica também disse que o Brasil está sendo "sancionado por ser mais democrático do que o seu agressor". "É uma situação inédita e muito incomum no mundo um País que não persegue adversários, imprensa, escritórios de advocacia, imigrantes legais ou ilegais estar sujeito a uma retaliação injustificável do ponto de vista político e econômico", afirmou.
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